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Execução de Título Extrajudicial — Espécies de Títulos de Crédito — TJMT 00000953320178110008

Classe: Execução de Título ExtrajudicialOrgao: Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2017-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd3f180c235789d77868e3fd3dec48e18b2cbb8100973ec681818bb097c507b5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 465, o STJ fixou a seguinte tese: “Responde pelos danos decorrentes de protesto indevido o endossatário que recebe por endosso translativo título de crédito contendo vício formal extrínseco ou intrínseco, ficando ressalvado seu direito de regresso contra os endossantes e avalistas.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 465 do STJ: Espécies de Títulos de Crédito · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, especies, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 75bc0e823dc0b1bc5a73e7bd47ae224133e2113c7d30430bcb5767262f509501
  • Registro documental: cd3f180c235789d77868e3fd3dec48e18b2cbb8100973ec681818bb097c507b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença

Tema documentado no texto da fonte

Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

Trecho de Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, extrajudicial.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
  • Registro documental: cd3f180c235789d77868e3fd3dec48e18b2cbb8100973ec681818bb097c507b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.199.795 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 16 de dezembro de 2025, sob relatoria de Antonio Carlos Ferreira, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de títulos de crédito, falta de prequestionamento e fundamentação deficiente. Esta página transcreve o texto

Trecho de REsp 2.199.795 do STJ: títulos de crédito · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: credito, titulos.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: c687898c1211a360cba88a897e334b82cdd686fb78485f98f96fdf0e5c9f91ea
  • Registro documental: cd3f180c235789d77868e3fd3dec48e18b2cbb8100973ec681818bb097c507b5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 76 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-20 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2022-03-25 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2022-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2022-04-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  6. 2022-06-28 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2022-07-03 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2022-07-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  9. 2022-07-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2022-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2022-09-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2022-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2023-03-07 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2023-03-07 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2023-03-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  16. 2023-03-07 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  17. 2023-03-17 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2023-05-08 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2022-07-03 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-09 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2023-03-07 trata do assunto oficial «Espécies de Títulos de Crédito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-20 a 2023-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-05-08
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Recebimento (TPU 132)
2023-03-17
Remessa (TPU 123)
2023-03-07
Definitivo (TPU 246)
2023-03-07
Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
2023-03-07
Desarquivamento (TPU 893)
2023-03-07
Conclusão (TPU 51)
2023-03-07
Remessa (TPU 123)
2023-03-07
Documento (TPU 581)
2022-09-16
Documento (TPU 581)
2022-09-09
Recebimento (TPU 132)
2022-09-09
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Espécies de Títulos de Crédito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-20T14:57:35.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-01-20T14:59:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  3. 2017-01-23T16:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2017-01-23T16:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  5. 2017-01-23T16:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  6. 2017-03-30T10:27:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  7. 2017-04-18T15:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  8. 2017-05-17T10:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
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  9. 2017-07-04T17:53:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  10. 2018-02-08T17:23:45.000Z — Petição (TPU 85)
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  11. 2018-02-28T13:48:42.000Z — Petição (TPU 85)
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  12. 2018-06-06T17:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  13. 2018-10-22T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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  14. 2020-06-09T11:47:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  15. 2020-07-16T10:34:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  16. 2020-07-16T10:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  17. 2021-07-28T15:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2021-08-06T15:23:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
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  19. 2021-08-16T09:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2021-08-16T10:49:56.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7556",
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  21. 2021-12-15T06:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  22. 2022-03-25T13:41:53.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2022-03-25T15:22:13.000Z — Remessa (TPU 123)
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  24. 2022-03-26T02:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  25. 2022-04-06T17:45:54.000Z — Remessa (TPU 982)
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  26. 2022-04-06T17:46:17.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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  27. 2022-04-06T17:46:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  28. 2022-04-08T03:59:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  29. 2022-04-08T03:59:19.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  30. 2022-06-28T17:12:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  31. 2022-07-03T09:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  32. 2022-07-07T15:33:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  33. 2022-08-19T08:08:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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}
  34. 2022-09-09T16:40:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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  35. 2022-09-09T16:41:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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  36. 2022-09-16T10:26:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  37. 2023-03-07T17:16:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  38. 2023-03-07T17:16:23.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
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}
  39. 2023-03-07T17:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
  }
}
  40. 2023-03-17T11:05:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7556",
    "nome": "Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.