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TRF6 — 00085489720004019199

Classe: Apelação CívelOrgao: Gabinete 10Grau: G2Data Ajuizamento: 2022-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: fe4d3474d724fa7db3dc9a5c2f2cceb641d358507581f9bd39b2caa02d014f69

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 151 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2000-02-15 a 2025-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-04-07: (TPU 0)
2025-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-07: Expedição de documento (TPU 60)
2025-04-03: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-06-21: Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-19: Mero expediente (TPU 11010)
2022-12-14: Conclusão (TPU 51)
2022-11-30: Recebimento (TPU 981)
2022-11-30: Recebimento (TPU 132)
2022-11-30: Distribuição (TPU 26)
2022-07-27: Documento (TPU 581)
2022-07-20: Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

CND/Certidão Negativa de Débito

Ver outros registros do assunto TPU 5999

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 151. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2000-02-15T18:34:32.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
  ]
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2000-02-15T18:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 36
    }
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2003-10-01T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
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2003-10-02T12:59:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2006-03-10T16:02:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2006-03-10T16:03:13.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2006-03-16T17:56:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-23T20:12:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-04-28T16:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-10-24T14:51:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2009-02-09T14:16:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-02-10T14:29:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-27T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-04-27T19:22:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2009-10-05T13:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-05T19:01:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-10-16T10:57:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2009-10-16T18:09:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
  ]
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2010-09-02T11:21:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2010-09-10T12:43:42.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2010-09-10T17:12:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2010-12-14T12:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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    }
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2011-02-15T09:10:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2011-03-21T15:13:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2011-07-12T13:28:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2011-07-14T13:04:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2011-08-17T17:48:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
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2011-10-13T18:16:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2011-10-18T16:06:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
  ]
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2012-01-17T18:50:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}

2012-03-01T10:31:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2012-03-01T16:47:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-23T13:22:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2013-04-29T12:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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  ]
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2013-05-08T09:24:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-03T13:32:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-07-23T16:47:00.000Z — Remessa (TPU 123)

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  ]
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2013-08-27T15:38:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2013-11-07T14:12:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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    }
  ]
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2013-11-07T14:12:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF6 — 00000811420064013802 — Mandado de Segurança Cível · 2005-12-27 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Gabinete 10 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERABA
TRF6 — 00000814720164013807 — Procedimento Comum Cível · 2016-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 10 / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
TJES — 00001450820178080052 — Mandado de Segurança Cível · 2017-02-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJES
- Classe processual: Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
- Órgão julgador: Gabinete 10 / VARA ÚNICA - RIO BANANAL
TJDFT — 00188014820078070001 — Restauração de Autos Cível · 2019-01-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJDFT
- Classe processual: Apelação Cível / Restauração de Autos Cível
- Órgão julgador: Gabinete 10 / 7? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
TRF1 — 00002257720184013507 — Procedimento Comum Cível · 2018-02-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TRF1
- Classe processual: Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Gabinete 10 / Vara Única de Jataí
STJ — 00004005020084013304 — Recurso Especial · 2016-11-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 10 / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00003958920124013400 — Agravo em Recurso Especial · 2026-06-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 10 / PRESIDÃNCIA
TJMG — 66742413520078130024 — Recurso Especial · 2022-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF6 / TJMG
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: Gabinete 10 / Primeira Vice-Presidência

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