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Recurso Ordinário em Habeas Corpus — Tráfico de Drogas e Condutas Afins — STJ 00001236620188190000

Classe: Recurso Ordinário em Habeas CorpusOrgao: GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECAGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9f67c40107f201c08a8dfabb55fbea2a0db6282a70086df4dff34c9f8117289b

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus

Tema documentado no texto da fonte

O RHC 160.189 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 3 de maio de 2022, sob relatoria de Paulo de Tarso Sanseverino, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de recurso ordinário em habeas corpus, não colegialidade e perda de objeto. Esta página transcreve o texto oficial

Trecho de RHC 160.189 do STJ: recurso ordinário em habeas corpus · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: corpus, habeas, ordinario.

Fontes e integridade deste vínculo
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  • Registro documental: 9f67c40107f201c08a8dfabb55fbea2a0db6282a70086df4dff34c9f8117289b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Habeas corpus: documentos que a petição precisa reunir

Tema documentado no texto da fonte

O habeas corpus tem uma característica que confunde quem chega nele pela primeira vez: a exigência formal da lei é mínima, mas o que decide o resultado é a documentação que acompanha a petição. Impetrar sem as peças certas leva, na melhor das hipóteses, a uma decisão que pede informações à autoridade e adia tudo por semanas. Este roteiro descreve o que a

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Âncoras do vínculo: corpus, habeas.

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  • Registro documental: 9f67c40107f201c08a8dfabb55fbea2a0db6282a70086df4dff34c9f8117289b
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

A prisão preventiva costuma assustar porque não tem prazo pré-fixado e pode ser decretada mesmo antes de qualquer condenação. Mas ela não é automática: a lei exige a soma de fundamentos concretos e de hipóteses específicas de cabimento. Fora desses limites, prender antecipadamente é ilegal. Separar o que a lei realmente autoriza do que é apenas gravidade em

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Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

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  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2018-03-08 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2018-03-08 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2018-03-09 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2018-04-10 — Petição; Parecer de Mérito (MP) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2018-04-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2018-04-12 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2018-04-17 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2018-04-17 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2018-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2018-04-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2018-04-25 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2018-04-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  14. 2018-04-30 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-05-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  16. 2018-05-24 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  17. 2018-08-10 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-05-24 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-03-08 a 2018-08-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-08-10
Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-24
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-05-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-04-30
Protocolo de Petição (TPU 118)
2018-04-30
Petição (TPU 85)
2018-04-25
Publicação (TPU 92)
2018-04-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2018-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-17
Não-Provimento (TPU 239)
2018-04-17
Recebimento (TPU 132)
2018-04-12
Conclusão (TPU 51)
2018-04-10
Protocolo de Petição (TPU 118)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Prisão Preventiva

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-03-08T15:30:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2018-03-08T19:55:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  3. 2018-04-10T19:16:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
      "valor": 122
    }
  ]
}
  4. 2018-04-12T18:05:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  5. 2018-04-30T19:10:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  6. 2018-08-10T08:43:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2018-03-08T13:57:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2018-03-09T09:10:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2018-04-17T15:31:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2018-04-17T14:20:56.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  11. 2018-04-25T05:30:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2018-05-24T18:15:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2018-05-24T18:15:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  14. 2018-04-10T19:16:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  15. 2018-04-24T09:00:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2018-04-24T18:54:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  17. 2018-04-30T19:10:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.