Wiki Jurídica

Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00000423720135030082

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Monte AzulGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 797b14e85cd1be8e286a2d238551e9df77a6daf575e419eb0189916c5d68c185

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000423720135030082 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Monte Azul”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-04-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 797b14e85cd1be8e286a2d238551e9df77a6daf575e419eb0189916c5d68c185. SHA-256 do comentário: 7b58841a607a35ea807eb5e2dbd6349d99e809046914b5425af7508112d7dce5.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 797b14e85cd1be8e286a2d238551e9df77a6daf575e419eb0189916c5d68c185
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 797b14e85cd1be8e286a2d238551e9df77a6daf575e419eb0189916c5d68c185
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Por que não se acumula com a insalubridade · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 797b14e85cd1be8e286a2d238551e9df77a6daf575e419eb0189916c5d68c185
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-07-08 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2013-07-08 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2013-10-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  5. 2013-11-06 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2013-11-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  7. 2013-11-27 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  8. 2013-12-23 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2014-01-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2014-02-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2014-03-13 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2014-03-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  13. 2014-03-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  14. 2014-03-31 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  15. 2014-03-31 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  16. 2021-02-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  17. 2021-03-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  18. 2021-04-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2013-07-08 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-11-06 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/21
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:39:17.895430696Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 797b14e85cd1be8e286a2d238551e9df77a6daf575e419eb0189916c5d68c185

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 33 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2021-04-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-04-16
Mero expediente (TPU 11010)
2021-03-10
Mero expediente (TPU 11010)
2021-02-22
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-31
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-03-31
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-03-31
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-17
Mero expediente (TPU 11010)
2014-03-13
Petição (TPU 85)
2014-02-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-01-22
Mero expediente (TPU 11010)
2013-12-23
Petição (TPU 85)
2013-11-27
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Adicional de Periculosidade | Adicional Noturno | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–33 de 33. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2013-02-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2013-03-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2013-04-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2013-05-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-07-08T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  13. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2013-06-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  15. 2013-12-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2013-04-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2013-05-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2013-06-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2013-07-08T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  21. 2013-10-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  23. 2013-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-01-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2014-03-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  31. 2021-02-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2021-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2021-04-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.