TRF5 — 00074973320234058003

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 42d9eb8a3a30bab64cc2be164dc425b7092e256eb426763b574f85c7af6a4c35

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Salário-Maternidade (Art. 71/73)

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2023-11-10T13:50:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

2. 2023-11-16T16:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

3. 2023-12-13T00:00:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
4. 2023-12-20T00:03:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
5. 2024-01-08T09:54:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
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6. 2024-02-07T12:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-02-07T12:26:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
   }

8. 2024-02-07T12:26:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2024-02-29T04:50:02.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
10. 2024-02-29T04:50:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

11. 2024-03-23T00:22:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
12. 2024-04-05T00:53:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
13. 2024-04-07T00:11:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
14. 2024-04-07T00:11:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
15. 2024-04-07T00:11:30.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
    }

16. 2024-04-07T01:26:14.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "por julgamento definitivo do recurso",
          "valor": 194
        }
      ]
    }

17. 2023-11-10T13:50:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
18. 2023-11-16T16:19:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
19. 2024-02-07T12:23:48.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
20. 2024-02-28T21:47:01.000Z — Mérito (TPU 12200)
21. 2024-04-07T01:26:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)