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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00025890520188240126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: Segunda Vara da Comarca de Itapo�Grau: JEData Ajuizamento: 2018-11-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ddaa7078e0d3ce9f2fd45faa3482804644de5c4e772d2d4607ba3732bae00a48

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-11-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  3. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  4. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  5. 2019-11-14 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  6. 2019-11-14 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  7. 2019-11-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2019-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-10 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:24:57.796000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181116141409
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-11-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ddaa7078e0d3ce9f2fd45faa3482804644de5c4e772d2d4607ba3732bae00a48

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-27 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-02
Recebimento (TPU 132)
2019-12-10
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Conclusão (TPU 51)
2019-11-18
Denúncia (TPU 402)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-24T13:58:07.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-11-27T18:48:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-03T13:54:36.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-06T15:13:55.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-06T15:13:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-06T14:27:54.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-06T14:15:30.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-02T13:28:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-04-02T13:00:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-12-10T06:15:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-11-29T13:03:27.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-20T10:14:27.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-18T17:07:44.000Z — Denúncia (TPU 402)
  14. 2019-11-18T10:16:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2019-11-14T11:15:31.000Z — Documento (TPU 581)
  16. 2019-11-14T11:15:30.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-08-29T01:37:04.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2019-08-29T00:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-29T00:46:27.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-26T22:17:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2019-08-26T16:14:12.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2019-08-26T16:13:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2019-05-30T14:03:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  24. 2019-04-09T12:51:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2019-04-09T12:51:03.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2019-03-29T19:17:01.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-03-11T17:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-28T18:16:52.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-28T18:16:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-01-24T14:00:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-01-24T14:00:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-12-12T17:02:13.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2018-12-10T13:19:13.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2018-11-30T17:31:02.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-29T14:44:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.