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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Despenalização / Descriminalização — TJSC 00024314720188240126

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: Segunda Vara da Comarca de Itapo�Grau: JEData de ajuizamento: 2018-10-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 296b02280ed54d3e7841a4ca4170c0bd45250e00108011324e55ade3c7f939e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00024314720188240126 no TJSC começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Despenalização / Descriminalização”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara da Comarca de Itapo�”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Documento”, em 2020-06-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 296b02280ed54d3e7841a4ca4170c0bd45250e00108011324e55ade3c7f939e9. SHA-256 do comentário: 4ba56923abd638c498b6657454fd61ee0974017689d356a6b13eb3f652c33d2b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2018-10-30 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  2. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2019-08-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2019-11-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2019-11-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2019-11-18 — Denúncia Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-11-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-11-20 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  9. 2019-11-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  10. 2019-11-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-12-04 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2020-04-02 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  13. 2020-04-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  14. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2020-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  17. 2020-04-06 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2020-06-03 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-02 trata do assunto oficial «Despenalização / Descriminalização»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2023-08-15T22:24:57.512000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20181030123708
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-10-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 296b02280ed54d3e7841a4ca4170c0bd45250e00108011324e55ade3c7f939e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-10-30 a 2020-06-03.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-06-03
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-06
Definitivo (TPU 246)
2020-04-06
Documento (TPU 581)
2020-04-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-04-02
Recebimento (TPU 132)
2019-12-04
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2019-11-29
Documento (TPU 581)
2019-11-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-20
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Despenalização / Descriminalização

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-16T17:46:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  2. 2018-10-30T19:46:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2020-06-03T13:52:01.000Z — Documento (TPU 581)
  4. 2020-04-06T15:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2020-04-06T15:15:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2020-04-06T14:24:33.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-04-06T14:14:37.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2020-04-02T12:32:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2020-04-02T12:21:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2019-12-04T05:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2019-11-29T13:04:04.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2019-11-20T10:21:52.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2019-11-20T10:21:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2019-11-18T17:08:44.000Z — Denúncia (TPU 402)
  15. 2019-11-18T09:57:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2019-11-12T18:01:44.000Z — Documento (TPU 581)
  17. 2019-11-12T18:01:44.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-08-29T01:29:51.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2019-08-29T00:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2019-08-29T00:26:19.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2019-08-26T22:07:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2019-08-26T16:06:47.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2019-08-26T16:06:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2019-07-01T14:52:50.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2019-06-20T00:56:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2019-03-30T20:17:14.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2019-03-11T17:39:30.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2019-02-28T17:38:18.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2019-02-28T17:38:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2019-01-16T17:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2019-01-16T17:46:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-12-09T02:40:04.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2018-12-06T17:32:25.000Z — Petição (TPU 85)
  34. 2018-11-29T15:23:03.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2018-11-29T13:25:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.