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TJCE — 00028922720068060001

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DE EXECUÇOES FISCAIS DA COMARCA DE FORTALEZAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-12-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 345f1e0edb71b49d2e20faccb12da429822177c96e28bfff574f22c8d55663a3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-12-19 a 2024-09-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-09-16
Definitivo (TPU 246)
2024-09-16
Documento (TPU 581)
2024-09-11
Petição (TPU 85)
2024-09-10
Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2024-09-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-07-03
Conclusão (TPU 51)
2024-07-03
Documento (TPU 581)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-28
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-05-10
Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-10
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2024-02-01
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-12-11T16:00:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  2. 2023-10-25T04:48:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2024-09-11T19:24:36.000Z — Petição (TPU 85)
  4. 2024-07-03T13:20:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2024-02-01T11:27:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2024-09-16T14:24:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  7. 2024-07-03T13:21:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2024-05-28T02:19:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2024-05-28T02:19:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2007-06-21T12:49:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2023-10-02T10:00:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2024-09-10T18:44:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  13. 2007-08-06T17:36:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2007-02-13T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  15. 2022-09-29T18:35:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-09-16T14:41:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2024-05-10T15:34:18.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  18. 2007-08-24T15:39:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2007-05-18T17:15:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-10-02T09:58:00.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  21. 2024-09-10T18:44:18.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
  22. 2007-02-13T10:02:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2007-02-13T10:02:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  24. 2022-06-30T19:11:12.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  25. 2013-07-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2024-05-10T15:34:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2024-09-16T14:25:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
  28. 2006-12-19T14:02:00.000Z — Recebimento (TPU 981)
  29. 2020-05-12T17:49:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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