TJMSP — 09002811020249260000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 41637a3ab2089e2aa24917ddff446c40d1a3f1eada59bbd08b606750bcffa66f

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Habeas Corpus - Cabimento | Constragimento ilegal

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2024-06-18T23:54:00.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2024-06-18T23:53:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2024-06-14T12:40:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2024-06-06T09:16:20.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2024-06-05T11:35:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2024-06-04T13:12:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2024-06-04T09:30:36.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2024-06-03T13:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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9. 2024-06-03T12:50:26.000Z — Publicação (TPU 92)
   Detalhes estruturados do andamento

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10. 2024-05-29T15:46:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2024-05-28T19:39:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2024-05-28T19:38:25.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2024-05-28T19:19:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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14. 2024-05-27T13:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2024-05-24T17:43:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

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16. 2024-05-24T13:51:39.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento

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17. 2024-05-23T17:39:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2024-05-23T17:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2024-05-23T12:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "orgaoJulgador": {
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20. 2024-05-22T18:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento

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21. 2024-05-22T13:55:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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22. 2024-05-21T15:52:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2024-06-20T11:41:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento

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24. 2024-06-04T13:11:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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25. 2024-06-04T09:30:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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26. 2024-06-04T09:30:36.000Z — Voto do Relator (TPU 14093)
    Detalhes estruturados do andamento

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27. 2024-05-28T19:18:45.000Z — Mérito (TPU 12200)
    Detalhes estruturados do andamento

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28. 2024-05-23T17:28:24.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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29. 2024-05-23T17:04:42.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
    Detalhes estruturados do andamento

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30. 2024-05-22T18:31:07.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
    Detalhes estruturados do andamento

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31. 2024-05-22T16:55:15.000Z — Pedido de inclusão (TPU 12311)
    Detalhes estruturados do andamento

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32. 2024-05-22T16:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento

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