STJ — 00001217820168150000

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: dd8ee9bfde4ffa2752d68100c71a5debf2e4cad089750c4636f9a5121ae55507

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Ação Penal

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Movimentações públicas

1. 2016-05-06T16:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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     ]
   }

2. 2016-05-06T16:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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3. 2016-05-27T14:46:35.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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4. 2016-06-14T09:28:06.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "Parecer de Mérito (MP)",
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     ]
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5. 2016-06-14T09:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para julgamento",
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       }
     ]
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6. 2016-06-14T18:28:18.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
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       }
     ]
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7. 2018-08-06T13:22:51.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

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       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
       }
     ]
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8. 2018-08-13T13:55:09.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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     "complementosTabelados": [
       {
         "codigo": 19,
         "descricao": "tipo_de_peticao",
         "nome": "Petição (outras)",
         "valor": 57
       }
     ]
   }

9. 2018-08-20T18:19:01.000Z — Documento (TPU 581)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
     "complementosTabelados": [
       {
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         "descricao": "tipo_de_documento",
         "nome": "Certidão",
         "valor": 107
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     ]
   }

10. 2016-05-03T08:32:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
11. 2016-05-23T18:58:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
12. 2016-05-25T15:29:34.000Z — Liminar (TPU 792)
13. 2016-05-30T05:35:38.000Z — Publicação (TPU 92)
14. 2016-06-14T09:27:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
15. 2018-08-01T14:00:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
16. 2018-08-01T14:27:01.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
17. 2018-08-06T05:52:32.000Z — Publicação (TPU 92)
18. 2018-09-05T15:25:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
19. 2018-09-05T15:25:43.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
20. 2016-05-27T19:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
21. 2016-06-13T17:29:32.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
22. 2016-06-13T18:17:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
23. 2018-08-03T20:32:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
24. 2018-08-13T13:55:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)