TJBA — 00093222120178050103

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUSGrau: JEData Ajuizamento: 2017-11-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d97ba09b2b31328213665155bbfac61e99258225deed99792ce9be72b7ce0e75

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 78 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-11-30 a 2021-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-25
Documento (TPU 581)
2021-04-12
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-29
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-03-19
Definitivo (TPU 246)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-19
Petição (TPU 85)
2021-03-19
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-16
Cumprimento de transação penal (TPU 12028)
2021-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-16
Expedição de documento (TPU 60)
2021-03-15
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 78. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-11-30T15:16:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2017-11-30T15:16:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2017-12-19T09:13:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2017-12-19T09:13:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2018-01-10T11:40:03.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2018-01-10T11:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2018-01-10T11:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
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  8. 2018-01-10T11:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
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  9. 2018-01-10T11:40:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  10. 2018-01-10T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2018-01-10T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 79
        }
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      }
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  12. 2018-01-10T11:50:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2018-01-11T08:38:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2018-01-11T08:39:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      }
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  15. 2018-01-11T09:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  16. 2018-01-11T09:49:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2018-01-11T16:21:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2018-01-11T16:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  19. 2018-01-15T16:07:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  20. 2018-01-15T16:07:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
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  21. 2018-01-17T08:40:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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        }
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        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  22. 2018-01-23T05:58:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
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        }
      ],
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        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  23. 2018-01-23T18:21:59.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  24. 2018-01-29T12:18:03.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  25. 2018-01-31T11:13:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  26. 2018-04-05T16:16:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Parecer",
          "valor": 56
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  27. 2018-04-05T16:16:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  28. 2018-04-11T08:36:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Certidão",
          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  29. 2018-04-11T11:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  30. 2018-04-11T11:11:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  31. 2018-04-11T11:14:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  32. 2018-04-11T11:14:58.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  33. 2018-04-11T11:14:58.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 16,
          "descricao": "tipo_de_audiencia",
          "nome": "preliminar",
          "valor": 25
        },
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  34. 2018-04-11T11:20:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  35. 2018-04-11T12:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  36. 2018-04-11T12:13:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  37. 2018-04-18T10:06:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  38. 2018-04-18T12:37:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  39. 2018-05-18T12:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }
  40. 2018-06-18T07:44:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Outros documentos",
          "valor": 80
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "17102",
        "nome": "3ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS - ILHÉUS"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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