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TRF1 — 00000857520124013823

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Única de ViçosaGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c090df5e5087eb8eaef8f8d26a5820ed650c250e8baace034aa7abc8daa04631

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-12-11 a 2022-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-09-01: Remessa (TPU 123)
2022-09-01: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2022-05-21: Documento (TPU 581)
2022-03-25: Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-02-11: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-01-17: Documento (TPU 581)
2022-01-14: Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-10: Petição (TPU 85)
2021-12-16: Expedição de documento (TPU 60)
2021-11-24: Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-05-21: Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Ver outros registros do assunto TPU 6085

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2012-12-11T17:21:10.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    }
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2012-12-18T16:13:23.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-18T16:13:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-18T17:39:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-25T12:32:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-01-16T13:34:58.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-07-17T08:32:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-11-10T09:54:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-18T16:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2012-12-26T16:33:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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2013-01-22T18:17:19.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2013-12-05T16:08:16.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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2013-12-05T16:27:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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```

2013-12-16T18:53:16.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-17T12:55:11.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-12-19T12:53:31.000Z — Provisório (TPU 245)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2020-01-16T14:29:52.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2020-01-21T14:30:29.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
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2020-02-06T15:03:00.000Z — Intimação (TPU 12263)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-10T12:07:17.000Z — Publicação (TPU 92)

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2020-02-12T13:45:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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2020-02-28T10:22:04.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2020-11-12T18:35:18.000Z — Prescrição (TPU 11878)

Detalhes estruturados do andamento

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2021-01-25T07:59:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```
2021-01-25T08:09:02.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2021-01-25T08:25:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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2021-01-25T08:26:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
    }
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2021-01-25T08:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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2021-03-24T04:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```

2021-04-19T11:28:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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2021-04-19T11:28:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
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  }
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2021-05-11T13:10:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

2021-05-21T00:44:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```
2021-11-24T12:33:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```

2021-12-16T13:22:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Aviso de recebimento (AR)",
      "valor": 74
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

2022-01-10T05:40:52.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

2022-01-14T10:08:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
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2022-01-17T05:24:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
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    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}

2022-02-11T00:58:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16922",
    "nome": "Vara Única de Viçosa"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002201919804013400 — Execução Fiscal · 1980-11-03 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 11ª - Brasília
TJMG — 60193088320158130024 — Recurso Especial · 2022-10-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 60053676620158130024 — Recurso Especial · 2018-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / Primeira Vice-Presidência
TJMG — 60173332620158130024 — Recurso Especial · 2018-05-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMG
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / Primeira Vice-Presidência
TRF1 — 00002198819814013500 — Execução Fiscal · 1981-04-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 12ª - Goiânia
TRF1 — 00002191320174013505 — Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2017-01-26 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 10ª - Goiânia
TRF4 — 00072573620014047003 — Execução Contra a Fazenda Pública · 2001-12-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF4
- Classe processual: Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / 1ª Vara Federal de Maringá
TJMT — 00003042219968110013 — Execução Fiscal · 1996-09-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TJMT
- Órgão julgador: Vara Única de Viçosa / Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

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