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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Repouso Semanal Remunerado e Feriado — TRT2 00001667620135020040

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 40ª Vara do Trabalho de São PauloGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 56c881ee388f95d91bc6905156d0c9aed52a6b928539f8f8e8f64874560ee0a2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001667620135020040 no TRT2 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Membro de Cipa | Cartão de Ponto | Condições da Ação | Desconto Sindical | Controle de Jornada | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Adicional de Hora Extra”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “40ª Vara do Trabalho de São Paulo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 294 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2026-08-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 56c881ee388f95d91bc6905156d0c9aed52a6b928539f8f8e8f64874560ee0a2. SHA-256 do comentário: 62ab50983d546556d55bbce69d9bdd71921a2751f8b653666ea2c6f8bfd727ed.

Contexto jurídico e comentários autorais

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 294 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/242
  3. 2023-07-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/253
  4. 2024-09-13 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/97
  5. 2025-06-16 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/149
  6. 2025-11-10 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  7. 2026-05-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  8. 2026-06-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  9. 2026-06-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  10. 2026-07-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  11. 2026-07-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  12. 2026-07-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  13. 2026-08-03 — Petição; Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  14. 2026-08-03 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  15. 2026-08-03 — Recurso Fonte: /resposta/corpo/movimentos/231
  16. 2026-08-12 — Petição; Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (/resposta/corpo/movimentos/235/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235
  17. 2026-08-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal (/resposta/corpo/movimentos/236/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/236
  18. 2026-08-27 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/241/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/241

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/242
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2023-07-28 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/253
  3. O ato correspondente ao registro «Recurso» em 2024-09-13 trata do assunto oficial «Repouso Semanal Remunerado e Feriado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/97

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T06:38:34.500000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20130122000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 56c881ee388f95d91bc6905156d0c9aed52a6b928539f8f8e8f64874560ee0a2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 294 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27
Remessa (TPU 123)
2026-08-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-08-15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-15
Publicação (TPU 92)
2026-08-12
Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
2026-08-12
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-12
Conclusão (TPU 51)
2026-08-12
Petição (TPU 85)
2026-08-04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-08-04
Publicação (TPU 92)
2026-08-03
Expedição de documento (TPU 60)
2026-08-03
Recurso (TPU 804)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Liberação/Entrega das Guias | Terceirização/Tomador de Serviços | Salário por Equiparação/Isonomia | Quadro de Carreira | Adicional Noturno | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Membro de Cipa | Cartão de Ponto | Condições da Ação | Desconto Sindical | Controle de Jornada | Expurgos Inflacionários | Ente Público | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Assédio Moral | Adicional de Hora Extra

Movimentações públicas — parte 1 de 8

Atos 1–40 de 294. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  2. 2020-03-13T15:24:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  3. 2020-03-13T17:14:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  4. 2020-03-17T00:17:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  5. 2020-03-17T00:17:18.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  6. 2020-04-16T11:00:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  7. 2020-04-21T12:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  8. 2020-05-06T10:21:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  9. 2020-05-08T01:16:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  10. 2020-05-08T01:16:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  11. 2020-05-12T16:16:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  12. 2020-05-13T12:31:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  13. 2020-05-28T01:02:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  14. 2020-11-05T09:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  15. 2020-11-06T01:40:23.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  16. 2020-11-06T01:40:23.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  17. 2020-11-12T10:24:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  18. 2020-11-12T17:21:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  19. 2020-11-12T18:39:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  20. 2020-11-14T01:41:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  21. 2020-11-14T01:41:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  22. 2021-01-22T00:45:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  23. 2021-02-02T01:17:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  24. 2021-04-14T18:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  25. 2021-04-14T19:12:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  26. 2021-04-16T03:35:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  27. 2021-04-16T03:35:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  28. 2021-06-15T14:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  29. 2021-08-26T01:07:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  30. 2023-07-28T17:59:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  31. 2023-07-28T19:35:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  32. 2023-08-01T04:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  33. 2023-08-01T04:32:04.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  34. 2023-08-08T11:03:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo de Petição",
      "valor": 206
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
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  35. 2023-08-08T12:34:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para admissibilidade recursal",
      "valor": 189
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  36. 2023-08-09T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  37. 2023-08-09T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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}
  38. 2023-08-09T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  39. 2023-08-09T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}
  40. 2023-08-09T11:40:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "29939",
    "nome": "40ª Vara do Trabalho de São Paulo"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.