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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Contravenções Penais — TJSE 00000285420128250008

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1 ª Vara da Comarca de Barra dos CoqueirosGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 152547d327a990f39db95b266438c6de76fc8e71872c34298ab53ee9e38e69b0

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/101
  2. 2012-01-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/99
  3. 2012-03-29 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  4. 2012-07-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  5. 2012-08-09 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  6. 2012-11-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  7. 2013-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  8. 2013-01-28 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  9. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  10. 2013-03-21 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/71
  11. 2013-05-03 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  12. 2013-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  13. 2013-08-01 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2013-08-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2013-09-17 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2014-02-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2016-05-31 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2016-09-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-01-12 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/99
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-03 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/93
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-09 trata do assunto oficial «Contravenções Penais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/89

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T16:24:53.428000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120110120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 152547d327a990f39db95b266438c6de76fc8e71872c34298ab53ee9e38e69b0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 102 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-10 a 2016-09-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-09-13
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-09-06
Definitivo (TPU 246)
2016-05-31
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-05-31
Definitivo (TPU 246)
2016-05-18
Documento (TPU 581)
2016-05-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2016-04-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-01-14
Recebimento (TPU 132)
2016-01-11
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-12-17
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2015-12-16
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contravenções Penais

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 102. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-09-17T12:06:56.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2013-08-01T13:13:57.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  3. 2013-05-03T11:24:28.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  4. 2012-03-29T13:21:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  5. 2016-09-13T09:10:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-05-09T20:07:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-04-22T15:54:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-12-05T10:49:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2015-10-31T14:47:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2014-06-07T12:12:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2014-04-29T12:35:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2014-02-21T16:35:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2013-10-02T14:13:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2013-09-17T12:04:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2013-05-28T08:09:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2013-05-03T15:55:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2013-05-02T11:35:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-04-29T11:22:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-04-26T10:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2013-03-22T11:15:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2013-02-05T10:03:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-02-03T13:34:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-01-10T13:18:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-12-04T14:01:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-11-14T10:58:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-10-04T10:02:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-08-31T15:15:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-08-10T10:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-07-27T09:26:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-05-10T15:29:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-01-23T09:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-01-12T12:44:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2016-09-06T08:30:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  34. 2016-05-31T12:28:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  35. 2016-05-31T12:27:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-05-18T09:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2016-04-25T07:38:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2016-01-14T11:18:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-01-11T16:33:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-12-17T10:37:12.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8523",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal da Barra dos Coqueiros"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.