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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000032420155030097

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 4ª Vara do Trabalho de Coronel FabricianoGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be184f73e39fe0a0781734af6e0eec4bc5da75b991c96b6242612ee6692dd0ac

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000032420155030097 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “4ª Vara do Trabalho de Coronel Fabriciano”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-05-20. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: be184f73e39fe0a0781734af6e0eec4bc5da75b991c96b6242612ee6692dd0ac. SHA-256 do comentário: b00be3f7531bf1a226427bb2776ec93eeffe9bd2fcf59fc83f84376cd55aa409.

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Os três graus e a base de cálculo · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 60d9d568154b38e840ace07a1ec2754d1f75b0f63267921888c15242f26f3793
  • Registro documental: be184f73e39fe0a0781734af6e0eec4bc5da75b991c96b6242612ee6692dd0ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Quando o adicional deixa de incidir · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 06da88ad6e90a707fa26b836b2e6fa7a26ba120cb08825dff54c07eed08cead1
  • Registro documental: be184f73e39fe0a0781734af6e0eec4bc5da75b991c96b6242612ee6692dd0ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Contrato de experiência: duração e fim do período

Tema documentado no texto da fonte

Esse é o ponto que mais surpreende empregadores. O contrato por prazo determinado não neutraliza garantias de emprego.

Trecho de Contrato de experiência: duração e fim do período · Estabilidades valem mesmo na experiência · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contrato, experiencia.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: cced2845bdd9bc598fbcee6e13564ba9d3216d517973f4e1320cbbb5fc2ede11
  • Registro documental: be184f73e39fe0a0781734af6e0eec4bc5da75b991c96b6242612ee6692dd0ac
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-06 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-03-18 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2015-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2015-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2015-05-11 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2015-05-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2015-05-15 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2015-07-16 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2015-07-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2015-08-31 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2015-09-01 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  12. 2015-10-22 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2015-10-22 — Audiência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2015-12-16 — de Instrução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2015-12-16 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2016-05-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2016-05-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2016-05-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-12-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:33:44.861308821Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-01-06T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-06
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: be184f73e39fe0a0781734af6e0eec4bc5da75b991c96b6242612ee6692dd0ac

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-06 a 2016-05-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-20
Recebimento (TPU 977)
2016-05-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-02
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-16
de Instrução (TPU 12749)
2015-12-16
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-10-22
de Instrução (TPU 12749)
2015-10-22
Audiência (TPU 970)
2015-09-01
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-31
Audiência (TPU 970)
2015-07-16
Audiência (TPU 970)
2015-07-16
Expedição de documento (TPU 60)
2015-05-15
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Contrato de Experiência - Nulidade | Indenizado - Efeitos | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Anotação/Baixa/Retificação | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | FGTS | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-01-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-12T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2015-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-05-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2015-10-22T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2015-10-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2015-12-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2015-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2015-09-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2015-12-16T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  20. 2016-05-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  22. 2016-05-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.