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TJMT — 00000997220148110106

Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaOrgao: Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-02-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b36566ada96e398e3638767ca8a07ef6649a9184b209373df8399a5a9a25185c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 195 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-21 a 2025-10-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-14
Documento (TPU 581)
2023-03-17
Recebimento (TPU 132)
2023-03-17
Remessa (TPU 123)
2023-02-17
Definitivo (TPU 246)
2023-02-17
Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-02-17
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-01-06
Documento (TPU 581)
2022-11-29
Petição (TPU 85)
2022-11-25
Publicação (TPU 92)
2022-11-24
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-11-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública | Execução Previdenciária | Salário-Maternidade (Art. 71/73) | Concessão

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 195. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-21T16:46:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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  2. 2014-02-21T17:22:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-03-26T15:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  4. 2014-04-01T09:23:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  5. 2014-06-05T16:09:21.000Z — Petição (TPU 85)
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  6. 2014-06-13T16:06:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2014-07-15T12:37:11.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  8. 2014-07-16T09:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  9. 2014-07-25T16:44:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2014-07-25T16:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  11. 2014-08-29T17:33:47.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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  12. 2014-09-01T14:37:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  }
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  13. 2014-09-01T14:40:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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    "codigo": "8119",
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  }
}
  14. 2014-09-02T14:53:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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  ],
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    "codigo": "8119",
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  15. 2014-10-20T09:30:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2014-10-20T09:30:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "realizada",
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    }
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  }
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  17. 2014-11-27T18:47:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  18. 2015-02-10T18:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2015-03-10T15:32:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2015-03-12T13:17:08.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  21. 2015-03-18T11:59:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "8119",
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  }
}
  22. 2015-03-30T15:04:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  23. 2016-03-05T10:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  24. 2016-04-14T13:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  25. 2016-05-12T13:00:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
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    "codigo": "8119",
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  }
}
  26. 2016-06-02T13:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
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  27. 2016-06-02T14:15:30.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  28. 2016-06-02T16:20:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  29. 2016-06-09T16:22:49.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  30. 2016-06-10T12:25:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
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    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  31. 2016-06-23T10:34:25.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  32. 2016-06-24T16:00:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  33. 2016-07-28T16:36:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  34. 2016-08-09T15:52:27.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "redesignada",
      "valor": 10
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  35. 2016-09-13T17:52:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  36. 2016-09-14T09:59:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  37. 2016-09-15T17:13:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  38. 2016-11-03T19:06:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  39. 2016-11-07T16:12:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
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      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}
  40. 2016-12-02T17:39:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "8119",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Novo São Joaquim - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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