Wiki Jurídica

Ação Penal - Procedimento Sumário — Aplicação da Pena — TJRJ 03273903420188190001

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: CAPITAL 41 VARA CRIMINALGrau: G1Data de ajuizamento: 2018-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2be8fa90ed3a83d299667b33fcfab6c4d97b197542cb5bdb00bd214d484542c2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 03273903420188190001 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Aplicação da Pena | Lesão Corporal | Crimes contra as Relações de Consumo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 41 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Conclusão”, em 2022-01-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 2be8fa90ed3a83d299667b33fcfab6c4d97b197542cb5bdb00bd214d484542c2. SHA-256 do comentário: 6a6d49ea0c0ae0392fa185a8b0259c0556f885d3e3deee9f5f374951c43ae611.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-01-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  2. 2020-01-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-03-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2020-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2020-03-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2020-03-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2020-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2020-03-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2020-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-03-12 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  13. 2020-03-12 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  14. 2020-03-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  15. 2021-09-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  16. 2021-10-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  17. 2022-01-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  18. 2022-01-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2022-02-26T19:32:35.484000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2022-02-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20180720000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2018-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 2be8fa90ed3a83d299667b33fcfab6c4d97b197542cb5bdb00bd214d484542c2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-01-10 a 2022-01-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-01-25
Conclusão (TPU 51)
2022-01-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-05
Mero expediente (TPU 11010)
2021-09-22
Conclusão (TPU 51)
2020-03-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-12
Confirmada (TPU 12283)
2020-03-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-03-12
Confirmada (TPU 12283)
2020-03-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-03-12
Confirmada (TPU 12283)
2020-03-12
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2020-03-12
Confirmada (TPU 12283)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aplicação da Pena | Lesão Corporal | Crimes contra as Relações de Consumo

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-01-14T12:15:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  2. 2020-01-14T12:15:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2020-03-11T13:47:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2020-03-16T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-09-22T13:56:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2022-01-25T14:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-01-10T18:54:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2020-01-14T12:15:28.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  9. 2020-03-12T15:41:45.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  10. 2020-03-12T15:41:46.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  11. 2020-03-12T15:41:47.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  12. 2020-03-12T15:41:47.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  13. 2020-03-12T15:41:48.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  14. 2020-03-12T15:41:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  15. 2020-03-12T15:41:50.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  16. 2020-03-12T15:41:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  17. 2020-03-12T15:41:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  18. 2020-03-12T15:41:52.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  19. 2020-03-12T15:41:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  20. 2020-03-12T15:41:54.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  21. 2020-03-12T15:42:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  22. 2020-03-12T15:42:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  23. 2020-03-12T15:52:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  24. 2020-03-12T15:52:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  25. 2020-03-12T15:53:55.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  26. 2020-03-12T15:53:56.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  27. 2020-03-12T16:16:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  28. 2020-03-12T16:27:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  29. 2020-03-12T16:27:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  30. 2020-03-12T16:27:10.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  31. 2020-03-12T16:27:10.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  32. 2020-03-12T16:27:11.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
  33. 2020-03-12T16:27:11.000Z — Confirmada (TPU 12283)
  34. 2021-10-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2022-01-24T14:33:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.