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TRE-RN — 06000414420216200024

Classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo ComumOrgao: 24 ª ZONA ELEITORALGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-01-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8847f69f28dca6c03f94132e8c4ece0411b1e60dfeec16c754bbbccb2f583f87

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Acordo de Não Persecução Penal

Ver outros registros do assunto TPU 15056

Movimentações públicas

2021-01-28T13:47:08.000Z — Distribuição (TPU 26)

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2021-01-28T14:23:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2021-02-08T11:36:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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2021-02-11T13:28:04.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-07T13:43:28.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-12-10T02:15:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2021-12-10T02:15:50.000Z — Publicação (TPU 92)

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2021-12-14T02:23:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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2021-12-15T08:43:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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2021-12-15T08:45:42.000Z — Documento (TPU 581)

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2021-01-28T13:47:08.000Z — Recebimento (TPU 132)

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2021-02-08T08:10:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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2021-02-08T13:22:25.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-02-11T13:28:59.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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2021-05-24T10:44:04.000Z — Reativação (TPU 849)

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2021-05-24T10:45:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
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2021-12-03T10:53:55.000Z — Reativação (TPU 849)

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2021-12-06T06:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-12-07T09:06:37.000Z — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (TPU 12735)
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2021-12-07T12:47:21.000Z — Petição (TPU 85)

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2021-12-14T01:57:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2021-12-14T02:13:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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2021-12-15T08:46:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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2021-12-15T08:46:05.000Z — Definitivo (TPU 246)

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2022-01-07T02:15:56.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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2022-01-07T02:15:56.000Z — Reativação (TPU 849)

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2022-01-07T09:25:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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2022-01-07T09:25:47.000Z — Definitivo (TPU 246)

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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