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STM — 70000836720257020002

Classe: Apelação CriminalOrgao: Sec Gab Min José Barroso FilhoGrau: SUPData Ajuizamento: 2025-12-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f86c2ef480008adee8b0e29b0684f02ba2decd321941246cea71093f1837051b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-12-11 a 2026-08-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-27: Documento (TPU 581)
2026-08-27: Remessa (TPU 123)
2026-08-27: Remessa (TPU 123)
2026-08-20: Pedido de Vista (TPU 12204)
2026-08-17: Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-17: Remessa (TPU 123)
2026-08-04: Publicação (TPU 92)
2026-08-04: Publicação (TPU 92)
2026-08-03: Confirmada (TPU 12266)
2026-08-03: Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-08-03: Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-03: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Falsidade ideológica | Estelionato | Provas em geral

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2026-08-27T15:47:04.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T12:32:47.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-27T12:25:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-17T14:55:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T19:16:46.000Z — Petição (TPU 85)

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2026-08-03T16:55:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T16:48:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T13:16:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T10:48:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-08-03T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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```
2026-08-03T02:00:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2026-07-17T14:46:24.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-17T10:49:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-03T16:23:36.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T14:39:18.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T14:15:02.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-07-01T14:13:24.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-25T12:08:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-24T16:49:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-23T20:08:41.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-22T02:00:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "82292",
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  }
}
```
2026-06-19T13:50:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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```

2026-06-18T17:59:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T18:08:59.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-10T15:54:03.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-09T19:17:37.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-06-03T17:04:15.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T18:15:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2026-04-09T17:40:27.000Z — Documento (TPU 581)

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2026-02-02T14:36:42.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-19T21:52:46.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-11T18:36:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-12-11T18:35:56.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 40
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "32721",
    "nome": "Sec Gab Min José Barroso Filho"
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}

2025-12-11T18:35:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 2,
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      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "recusa de prevenção/dependência",
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2025-12-11T12:14:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2025-12-11T12:14:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
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      "nome": "sorteio",
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2026-08-20T18:08:56.000Z — Pedido de Vista (TPU 12204)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
  }
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2026-08-17T14:52:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
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2026-08-04T02:30:04.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
    "nome": "Sec Gab Min Leonardo Puntel"
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2026-08-04T02:30:03.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "82292",
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  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJMMG — 20000991720209130000 — Habeas Corpus Criminal · 2020-07-09 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Habeas Corpus Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Gab. Desembargador Rúbio Paulino Coelho
TJMMG — 20008032720209130001 — Inquérito Policial Militar · 2020-10-28 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJMMG
- Classe processual: Apelação Criminal / Inquérito Policial Militar
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
TJPA — 00002925420108140200 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2010-05-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJPA
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
STM — 70002157820187050005 — Carta Precatória Criminal · 2018-11-20 · 2 referência(s) em comum
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Auditoria da 5ª CJM
STM — 70001508020247080008 — Apelação Criminal · 2026-05-28 · 2 referência(s) em comum
STM — 70000291120257050005 — Apelação Criminal · 2026-04-07 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Sec Gab Min José Barroso Filho / Sec Gab Min Artur Vidigal de Oliveira
TJDFT — 00145733320178070016 — Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário · 2019-12-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJDFT
- Classe processual: Apelação Criminal / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
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TJES — 00001301420218080015 — Carta Precatória Criminal · 2021-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: STM / TJES
- Classe processual: Apelação Criminal / Carta Precatória Criminal
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