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TRE-CE — 06000219820246060101

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas EleitoraisOrgao: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-07-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ac4cad75421d8cec03214efcf657bfff2737266ac50bc032c46e8f0aef609967

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 50 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-07-22 a 2024-11-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-11-13: Definitivo (TPU 246)
2024-11-13: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-11-13: Documento (TPU 581)
2024-11-13: Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-11-12: Documento (TPU 581)
2024-11-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-12: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-07: Documento (TPU 581)
2024-11-07: Publicação (TPU 92)
2024-11-07: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-11-06: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Partido Político - Órgão de Direção Municipal

Movimentações públicas

2024-07-22T11:13:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T09:24:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T15:14:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-02T12:14:36.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-13T21:31:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-10-26T14:32:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T10:32:13.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T10:32:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T10:32:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-23T10:32:14.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T13:28:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T13:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-30T13:32:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-07-30T13:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-07-30T14:55:05.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-01T01:00:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
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2024-08-01T01:00:15.000Z — Publicação (TPU 92)

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2024-08-01T10:12:00.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-08-06T03:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-08-06T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-08-06T03:01:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

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2024-08-08T12:58:22.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T07:52:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T07:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-09T07:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-08-10T01:00:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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2024-08-12T01:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T09:57:39.000Z — Documento (TPU 581)

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2024-10-24T10:00:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-24T10:01:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-25T15:30:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-06T09:34:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-06T09:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-06T09:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-11-07T00:58:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-11-07T00:58:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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}

2024-11-07T10:16:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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  }
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2024-11-12T02:34:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-11-12T02:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
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2024-11-12T02:34:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2024-11-12T10:44:12.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-13T09:20:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

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2024-11-13T10:10:59.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-22T11:13:30.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-26T11:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

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2024-07-26T11:43:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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}
```

2024-11-06T09:31:27.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2024-11-06T09:31:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
Detalhes estruturados do andamento
```
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```

2024-11-13T10:11:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
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2024-11-13T10:11:22.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "33487",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-BA — 06000428720256050159 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2025-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 159 º CARTÓRIO ELEITORAL
TRE-TO — 06006965520246270011 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-11-06 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 11ª ZONA ELEITORAL - ITAGUATINS/TO
TRE-TO — 06006990420246270013 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-14 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 13ª ZONA ELEITORAL - CRISTALÂNDIA/TO
TRE-CE — 06001039620246060015 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-07-29 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 15 ª ZONA ELEITORAL - ICÓ
TRE-TO — 06006923020246270007 — Prestação de Contas Eleitorais · 2024-09-13 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-TO
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 7ª ZONA ELEITORAL - PARAÍSO DO TOCANTINS/TO
TRE-PE — 06001314220226170043 — Prestação de Contas Eleitorais · 2022-11-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-PE
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / CARTÓRIO DA 43ª ZONA ELEITORAL
TRE-SP — 06000229320266260380 — Prestação de Contas Eleitorais · 2026-09-12 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-SP
- Classe processual: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais / Prestação de Contas Eleitorais
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 380 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINAS
TRE-BA — 06000429320246050039 — Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Eleitorais · 2024-06-27 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-CE / TRE-BA
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - AIUABA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL

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