TRF4 — 50002799820104047113

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: 1ª Vara Federal de Bento GonçalvesGrau: G1Data Ajuizamento: 2010-04-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2bd1fb017881dbebc454310d41e9d0dfd6a8d59f375966d5d7647d16114fcfa8

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física

Movimentações públicas

  1. 2015-05-05T01:30:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2015-04-15T17:01:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  3. 2015-04-14T13:33:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
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  4. 2015-02-19T17:15:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  5. 2015-02-10T13:56:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  6. 2015-01-30T13:49:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para julgamento",
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        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  7. 2014-09-22T12:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
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  8. 2014-09-19T16:37:21.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  9. 2014-09-19T14:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 57
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      ]
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  10. 2014-08-29T16:48:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  11. 2014-08-07T17:00:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  12. 2014-07-14T15:18:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  13. 2014-06-23T14:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
        }
      ]
    }
  14. 2014-06-23T12:23:29.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 18,
          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "outros motivos",
          "valor": 40
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
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  15. 2014-06-18T15:59:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  16. 2014-06-17T13:42:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
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      ]
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  17. 2014-05-27T16:59:35.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_documento",
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          "valor": 107
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  18. 2014-05-14T13:48:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  19. 2014-05-14T13:47:29.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  20. 2014-03-06T16:32:31.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "valor": 57
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      ]
    }
  21. 2014-03-05T14:11:11.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
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      ]
    }
  22. 2011-06-07T17:54:24.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "motivo_da_remessa",
          "nome": "em grau de recurso",
          "valor": 38
        }
      ]
    }
  23. 2011-03-23T15:42:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  24. 2011-03-14T16:48:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  25. 2011-01-28T19:24:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  26. 2010-11-08T17:31:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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          "descricao": "tipo_de_peticao",
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          "valor": 57
        }
      ]
    }
  27. 2010-11-03T16:10:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  28. 2010-10-07T18:11:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para julgamento",
          "valor": 36
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  29. 2010-07-05T17:25:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  30. 2010-06-07T18:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  31. 2010-04-27T10:59:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ]
    }
  32. 2015-05-20T14:29:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  33. 2015-04-17T09:44:04.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  34. 2015-04-15T17:00:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  35. 2015-04-15T13:20:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  36. 2015-02-12T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  37. 2015-02-06T09:13:56.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  38. 2015-02-02T13:59:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  39. 2015-02-02T13:59:26.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  40. 2015-02-02T13:59:23.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  41. 2014-12-19T22:55:58.000Z — Paga (TPU 12176)
  42. 2014-12-19T22:55:55.000Z — Paga (TPU 12176)
  43. 2014-10-24T08:34:49.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  44. 2014-10-24T08:34:45.000Z — Enviada ao Tribunal (TPU 12174)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  45. 2014-09-22T12:46:37.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  46. 2014-09-18T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  47. 2014-09-12T09:04:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  48. 2014-09-08T18:41:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  49. 2014-09-08T18:41:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  50. 2014-08-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  51. 2014-08-12T12:49:08.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  52. 2014-08-08T16:14:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  53. 2014-06-27T09:06:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  54. 2014-06-24T16:30:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  55. 2014-06-23T14:57:55.000Z — Cálculo (TPU 16)
  56. 2014-05-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  57. 2014-05-19T13:13:23.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  58. 2014-05-16T18:12:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  59. 2014-02-20T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  60. 2014-02-14T09:24:21.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  61. 2014-02-10T17:54:15.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  62. 2014-02-10T17:54:01.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  63. 2014-02-06T18:50:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  64. 2013-11-29T12:53:04.000Z — Recebimento (TPU 977)
  65. 2011-03-13T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  66. 2011-03-04T13:56:19.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  67. 2011-03-03T10:50:08.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  68. 2011-03-03T10:50:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  69. 2011-03-03T10:49:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  70. 2010-10-25T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  71. 2010-10-22T10:45:43.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  72. 2010-10-15T12:22:40.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  73. 2010-10-15T12:21:58.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  74. 2010-10-13T16:18:08.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  75. 2010-06-27T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12288)
  76. 2010-06-17T18:03:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }
  77. 2010-06-17T18:03:18.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "11951",
        "nome": "1ª Vara Federal de Bento Gonçalves"
      }
    }

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Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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