Ir ao conteúdo

TRE-SP — 06000075920246260101

Classe: Execução da PenaOrgao: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 802f250f267e374812203af79b3fdc57c94bb461ceffafbab8cfa08cc17a7d57

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 163 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-02-26 a 2026-07-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-07-15: Definitivo (TPU 246)
2026-07-15: Baixa Definitiva (TPU 22)
2026-07-15: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Trânsito em julgado (TPU 848)
2026-07-15: Documento (TPU 581)
2026-07-15: Documento (TPU 581)
2026-07-07: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2026-06-24: Documento (TPU 581)
2026-06-23: Publicação (TPU 92)
2026-06-22: Petição (TPU 85)
2026-06-22: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Apropriação Indébita Eleitoral

Ver outros registros do assunto TPU 12634

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 163. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2024-02-26T12:49:42.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-02-26T13:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-02T10:17:05.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-11T14:08:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2025-12-18T14:17:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2025-12-24T11:21:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2026-03-12T16:14:17.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2026-03-19T16:37:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2026-03-25T13:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2026-04-01T18:08:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2026-06-10T12:55:41.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2026-06-17T17:22:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-02-26T13:06:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-02-26T13:08:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-02-28T17:26:11.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-02-29T16:59:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-03-20T16:49:20.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-04-19T15:20:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-10T13:20:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-10T13:36:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-15T12:26:46.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-15T12:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-15T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-15T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-15T12:32:04.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-17T01:05:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}
```

2024-07-17T01:05:36.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-17T12:04:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-07-23T03:09:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-08-12T18:29:44.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-08-12T18:32:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-09-09T15:18:48.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-10-11T15:18:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-11-14T15:45:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2024-12-12T13:26:31.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2025-01-22T18:48:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2025-02-14T16:01:17.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2025-03-12T16:57:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2025-04-01T12:03:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

2025-04-14T14:54:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "14809",
    "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-MG — 06000092520266130326 — Inquérito Policial · 2026-03-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO II
TRE-MS — 06000691020256120019 — Inquérito Policial · 2025-10-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MS
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
TRE-GO — 06000271920246090135 — Inquérito Policial · 2024-08-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-GO
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-RJ — 06000714620246190204 — Inquérito Policial · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 001º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-MG — 06000087620236130348 — Inquérito Policial · 2023-05-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-MG
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 004º JUÍZO DAS GARANTIAS NÚCLEO IV
TRE-RJ — 06000706120246190204 — Inquérito Policial · 2024-05-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-RJ
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 002º JUÍZO DAS GARANTIAS DO NÚCLEO I
TRE-PR — 06000331520256160711 — Inquérito Policial · 2025-09-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Execução da Pena / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 006º Juízo das Garantias do Núcleo 6
TRE-PR — 06000334520246160001 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2024-06-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-SP / TRE-PR
- Classe processual: Execução da Pena / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 1 ª zona eleitoral-Curitiba

Leia também na Wiki Jurídica

Emprestei e não devolveram: é apropriação indébita? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Estelionato ou apropriação: o engano veio antes? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Não repassar o INSS descontado é crime? — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada
Tema 1166 do STJ: Crime de apropriação indébita previdenciária — Afinidade temática entre títulos; não é relação jurídica comprovada