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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00018481920158250036

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 1 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE ITAPORANGA DAJUDAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-10-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cb3b2e6803567e49b2d10dcaef74ab9626e63d27350956be482a190892591901

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: cb3b2e6803567e49b2d10dcaef74ab9626e63d27350956be482a190892591901
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-10-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  2. 2015-11-06 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  3. 2016-01-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  4. 2016-05-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-07-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  6. 2016-08-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2016-08-03 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  8. 2016-08-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2016-08-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2016-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  11. 2016-08-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-08-17 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2016-08-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  15. 2016-09-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  16. 2016-09-09 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2016-09-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2021-01-21 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-01-22 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-11 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-02-12T13:29:24.685000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20151023120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-10-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cb3b2e6803567e49b2d10dcaef74ab9626e63d27350956be482a190892591901

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-10-23 a 2021-01-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-01-21
Expedição de documento (TPU 60)
2016-09-09
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-09
Definitivo (TPU 246)
2016-09-02
Petição (TPU 85)
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-08-17
Documento (TPU 581)
2016-08-17
Conclusão (TPU 51)
2016-08-17
Petição (TPU 85)
2016-08-10
Mero expediente (TPU 11010)
2016-08-05
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-09-02T09:44:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2016-08-17T13:08:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-02T15:40:47.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-08-31T10:02:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-08-02T14:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-08-02T14:46:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-07-22T12:27:02.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-07-15T09:10:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-06-21T15:02:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-05-24T10:45:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-04-26T08:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-04-25T08:14:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-02-17T11:39:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-12-01T11:18:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-12-01T11:14:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2021-01-21T14:19:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2016-09-09T19:53:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2016-09-09T19:52:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2016-08-31T21:07:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-08-24T08:34:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "11850",
    "nome": "1ª Vara Cível e Criminal de Itaporanga Dajuda"
  }
}
  21. 2016-08-17T13:11:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-08-17T13:06:46.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-08-10T09:12:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2016-08-05T10:04:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2016-08-03T10:29:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2016-07-06T10:18:57.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  27. 2016-06-27T10:02:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-06-08T11:59:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  29. 2016-05-31T09:13:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2016-05-11T10:58:09.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2016-05-03T11:02:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2016-04-25T08:16:02.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-04-05T13:29:57.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-01-22T11:24:57.000Z — Decisão (TPU 3)
  35. 2016-01-12T12:59:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-11-27T11:40:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-11-11T09:01:33.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-11-06T13:54:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  39. 2015-10-27T11:54:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2015-10-23T13:55:33.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.