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STJ — 00001322720198070000

Classe: Agravo em Recurso EspecialOrgao: GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTASGrau: SUPData Ajuizamento: 2019-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ce2f84ec7d6abeb2a7ee455b696469ba2394579da5670329d74ca8c0f257c5c3

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Pena Privativa de Liberdade

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Movimentações públicas

2019-12-03T15:30:23.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-12-03T15:41:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-13T17:37:24.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-02-14T13:48:09.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T18:31:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-04-30T18:50:01.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)

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2020-05-06T21:16:34.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-11T12:30:29.000Z — Mandado (TPU 106)

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2020-05-15T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-15T17:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2020-05-15T18:58:22.000Z — Petição (TPU 85)

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2020-05-15T18:58:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-05-15T18:58:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-01T09:06:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)

2020-06-01T10:41:21.000Z — Documento (TPU 581)

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2020-06-01T10:41:22.000Z — Remessa (TPU 123)

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2020-06-02T17:51:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-02T18:02:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-10T19:46:05.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-18T15:36:54.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-22T13:57:53.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T00:03:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-23T08:00:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-29T23:39:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-06-29T23:50:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
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2020-06-29T23:53:06.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-18T18:27:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-08-24T16:24:17.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-11-19T19:31:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-02-12T05:17:30.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-05-04T05:43:38.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-06-01T12:34:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-06-06T17:30:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
2020-06-09T05:04:17.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-08-04T15:49:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
2020-08-06T13:41:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
2020-08-13T05:19:03.000Z — Publicação (TPU 92)
2020-09-09T10:22:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-09T10:22:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-10T20:07:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-10T20:07:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-02-11T19:03:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-02-13T17:37:24.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-04-30T18:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-04-30T20:35:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-06T21:16:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-15T15:55:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-15T18:12:45.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-15T18:21:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-05-15T18:37:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-15T18:37:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-05-29T19:20:02.000Z — Distribuição (TPU 12474)
2020-06-02T17:51:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-06-06T17:30:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-06-08T18:56:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-06-10T19:46:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-06-23T00:02:46.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
2020-08-10T17:50:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-08-12T21:18:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-08-18T18:27:54.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

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TJMT — 00002992620178110025 — Execução da Pena · 2016-04-05 · 1 referência(s) em comum
TJMT — 00002996620158110002 — Execução da Pena · 2014-12-11 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003774020208260496 — Agravo em Recurso Especial · 2021-03-25 · 1 referência(s) em comum
TJRN — 00049951720118200106 — Execução da Pena · 2011-04-06 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003784020188220000 — Recurso Especial · 2018-05-28 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003762820218260041 — Agravo em Recurso Especial · 2021-11-23 · 1 referência(s) em comum
TJMG — 06899096920208130000 — Recurso Ordinário · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum

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