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Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00005242420128250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-06-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 52cdf876824b9ce7f1f44c5e08f9d4e49c99a254a681e5b8f6a1f4577984d3ff

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 52cdf876824b9ce7f1f44c5e08f9d4e49c99a254a681e5b8f6a1f4577984d3ff
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 71 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-06-19 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  2. 2012-06-22 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  3. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  4. 2013-07-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  5. 2014-09-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  6. 2016-02-02 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  7. 2016-12-02 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  8. 2018-07-03 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2018-07-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  10. 2018-08-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  11. 2018-10-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2018-10-22 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2018-10-24 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2018-10-29 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2018-11-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2019-02-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  17. 2019-02-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2019-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-22 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-05 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:32:03.196000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120619120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-06-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 52cdf876824b9ce7f1f44c5e08f9d4e49c99a254a681e5b8f6a1f4577984d3ff

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 71 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-06-19 a 2019-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2019-02-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-02-25
Definitivo (TPU 246)
2019-01-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-11-09
Documento (TPU 581)
2018-10-29
Documento (TPU 581)
2018-10-24
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-10-22
Conclusão (TPU 51)
2018-10-18
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-10-04
Expedição de documento (TPU 60)
2018-08-27
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-08-10
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 71. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-02T13:03:05.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-01-18T12:44:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2018-10-18T12:08:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2018-08-27T12:53:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2018-08-02T11:40:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2018-07-13T10:32:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-06-20T09:20:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2018-06-09T07:47:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2018-05-29T11:57:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2018-05-08T09:28:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2018-01-23T09:19:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2017-09-28T13:44:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2017-09-06T11:24:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-08-08T08:57:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2017-05-18T15:45:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2017-04-11T13:09:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-12-13T16:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-12-13T16:22:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2015-07-21T11:08:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2014-09-10T13:57:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2014-08-29T10:34:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2013-11-25T14:09:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2013-11-19T13:20:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2013-05-09T08:25:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2013-05-09T08:24:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2013-03-20T12:51:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2013-01-24T12:44:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2013-01-11T11:04:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-09-17T11:58:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2012-09-17T11:56:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  31. 2012-09-02T16:08:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  32. 2012-07-11T16:54:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  33. 2012-06-26T09:28:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  34. 2012-06-21T11:32:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  35. 2019-05-17T10:39:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2019-02-25T13:43:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2019-02-25T13:43:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  38. 2018-11-09T12:30:46.000Z — Documento (TPU 581)
  39. 2018-10-29T13:48:28.000Z — Documento (TPU 581)
  40. 2018-10-24T18:29:05.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.