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TJBA — 00015880320068050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-02-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6886b7960a1fe186816ef1aff8f184c5ad275151994cb669ac637c0ba4fb5308

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-02-20 a 2023-10-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-10-09: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-09: Definitivo (TPU 246)
2023-09-01: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2022-06-02: Petição (TPU 85)
2022-05-06: Petição (TPU 85)
2021-08-25: (TPU )
2018-06-06: Remessa (TPU 123)
2018-06-05: Expedição de documento (TPU 60)
2018-05-29: Remessa (TPU 123)
2017-06-26: Remessa (TPU 123)
2017-04-19: Remessa (TPU 123)
2016-07-30: Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2006-02-20T12:44:24.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2014-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-12-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-01-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-02-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-02-26T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "resultado",
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2016-04-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-06-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2018-06-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
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2021-08-25T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2022-05-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2022-06-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "17070",
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2014-06-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-11-07T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
```
2014-11-07T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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```

2014-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2014-11-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2015-12-10T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-03-18T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-04-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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2016-07-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
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2016-07-30T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2023-10-09T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2023-10-09T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRT22 — 00004492620115220101 — Execução Fiscal · 2011-04-28 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT22
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
TRT16 — 00162644920255160001 — Cumprimento de sentença · 2025-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT16
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 4ª Vara do Trabalho de Sao Luis
TRT22 — 00004511020135220106 — Execução Fiscal · 2013-05-20 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT22
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
TST — 00012561620125010224 — Agravo de Instrumento em Recurso de Revista · 2016-06-24 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TST
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
TRT8 — 00001394620215080008 — Execução Fiscal · 2021-03-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT8
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 8ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
TJMA — 00002114620128100136 — Execução Fiscal · 2012-07-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA �NICA DA COMARCA DE TURIA�U
TRT18 — 00004416020115180004 — Execução Fiscal · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT18
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Goiânia - 04a Vara
TRT18 — 00004424220115180005 — Execução Fiscal · 2011-02-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT18
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Goiânia - 05a Vara

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