Ação Penal - Procedimento Sumário — Desacato — TJRJ 01637831520138190001

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 09fed5cf0b018519388177718fb87afcce6ff3c748858303cb66facb785ce8c0

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Assuntos

Desacato

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Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–37 de 37. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2013-05-16T08:19:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       {
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "competência exclusiva",
         "valor": 1
       }
     ]
   }

2. 2013-08-05T13:13:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

3. 2013-09-24T11:53:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

4. 2013-11-27T13:40:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
5. 2013-12-02T09:49:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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         "nome": "para despacho",
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       }
     ]
   }

6. 2014-01-08T15:35:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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       }
     ]
   }

7. 2014-01-15T16:53:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
   Detalhes estruturados do andamento

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       },
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         "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
         "nome": "sorteio",
         "valor": 2
       }
     ]
   }

8. 2014-01-17T19:39:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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       }
     ]
   }

9. 2014-01-31T15:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

   {
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         "descricao": "tipo_de_conclusao",
         "nome": "para despacho",
         "valor": 5
       }
     ]
   }

10. 2014-03-18T19:30:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "valor": 6
        }
      ]
    }

11. 2014-03-18T19:30:48.000Z — Denúncia (TPU 391)
12. 2014-06-30T12:36:17.000Z — Publicação (TPU 92)
13. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
14. 2014-08-25T14:08:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 5
        }
      ]
    }

15. 2014-09-10T17:42:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
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          "codigo": 3,
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          "valor": 5
        }
      ]
    }

16. 2014-09-25T15:45:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
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          "nome": "para decisão",
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        }
      ]
    }

17. 2017-06-21T13:51:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ]
    }

18. 2013-08-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
19. 2013-09-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
20. 2013-10-23T17:56:00.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
21. 2013-10-24T11:34:27.000Z — Confirmada (TPU 12283)
22. 2013-12-02T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
23. 2014-01-08T15:35:25.000Z — Incompetência (TPU 941)
24. 2014-01-23T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
25. 2014-03-18T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
26. 2014-08-22T14:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
27. 2014-09-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
28. 2014-09-09T17:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
29. 2014-09-15T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
30. 2014-09-17T17:50:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
31. 2014-10-03T15:45:07.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
32. 2014-10-10T20:51:14.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
33. 2014-10-24T15:49:34.000Z — Provisório (TPU 245)
34. 2017-06-22T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
35. 2018-04-03T10:08:30.000Z — Provisório (TPU 245)
36. 2021-02-24T14:51:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
37. 2021-03-08T13:31:29.000Z — Definitivo (TPU 246)