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Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Ineficácia de atos em relação à massa — TJSP 00039734820038260554

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteÓrgão: 02 CIVEL DE SANTO ANDREGrau: G1Data de ajuizamento: 2003-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4ad0081cee27055a96e4c0d1bb259e30540c1608858dbe0252cd30dd97131aab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00039734820038260554 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte” e “Ineficácia de atos em relação à massa”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CIVEL DE SANTO ANDRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Publicação”, em 2023-01-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 4ad0081cee27055a96e4c0d1bb259e30540c1608858dbe0252cd30dd97131aab. SHA-256 do comentário: 4d571519f0e396ecdefacbf85bc08377ab98830c786e8580f489d11d5c92102d.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2006-10-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-05-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); cumpridos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-10-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-01-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  6. 2017-08-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  7. 2017-08-08 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  8. 2017-08-31 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  9. 2017-08-31 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2017-09-04 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2017-10-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2017-10-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2017-10-24 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2017-10-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2018-01-10 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  16. 2023-01-30 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2023-01-30 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2023-01-30 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-03T14:44:12.934036820Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20030224160845
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2003-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 4ad0081cee27055a96e4c0d1bb259e30540c1608858dbe0252cd30dd97131aab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 21 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2006-10-16 a 2023-01-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-01-30
Publicação (TPU 92)
2023-01-30
Remessa (TPU 123)
2023-01-30
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-01-10
Definitivo (TPU 246)
2017-10-26
Publicação (TPU 92)
2017-10-24
Remessa (TPU 123)
2017-10-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-10-23
Petição (TPU 85)
2017-09-04
Publicação (TPU 92)
2017-08-31
Remessa (TPU 123)
2017-08-31
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-08-08
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Ineficácia de atos em relação à massa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–21 de 21. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2006-10-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2006-10-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  3. 2006-10-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2007-04-10T11:02:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  5. 2013-05-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 26,
      "descricao": "classe_anterior",
      "nome": "Inválido",
      "valor": 0
    },
    {
      "codigo": 27,
      "descricao": "classe_nova",
      "nome": "cumpridos",
      "valor": 108
    }
  ]
}
  6. 2014-10-17T23:45:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2017-01-20T12:14:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2017-08-08T15:17:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  9. 2017-08-08T15:18:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  10. 2017-08-08T16:46:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2017-08-31T15:51:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2017-08-31T16:25:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2017-09-04T09:23:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2017-10-23T11:47:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  15. 2017-10-23T16:48:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2017-10-24T16:49:59.000Z — Remessa (TPU 123)
  17. 2017-10-26T10:45:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2018-01-10T17:31:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
  19. 2023-01-30T09:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2023-01-30T10:33:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2023-01-30T22:07:41.000Z — Publicação (TPU 92)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.