Wiki Jurídica

Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte — Ineficácia de atos em relação à massa — TJSP 00041339520048260309

Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno PorteOrgao: 03 CIVEL DE JUNDIAIGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-03-02

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b0e8ae46669ecbf272656b9ffbf4f3925b824fdb37446efcf7b373c8317aa13c

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 529 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2004-03-24 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2006-10-18 — Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2017-01-31 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/486/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/486
  4. 2017-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/487/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/487
  5. 2017-04-05 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/490/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/490
  6. 2017-06-07 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/494/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/494
  7. 2017-06-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/495/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/495
  8. 2018-01-17 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/498
  9. 2018-04-09 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/500/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/500
  10. 2018-04-17 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/501/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/501
  11. 2018-04-19 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/502/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/502
  12. 2018-05-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/504/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/504
  13. 2018-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/510/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/510
  14. 2018-09-21 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/515/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/515
  15. 2019-12-13 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/518
  16. 2020-02-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/520/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/520
  17. 2021-08-12 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/523/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/523
  18. 2022-08-31 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/528

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Ineficácia de atos em relação à massa» foi examinada no registro «Julgamento» em 2006-10-18? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2018-01-17 para o assunto oficial «Ineficácia de atos em relação à massa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/498
  3. Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-12-13 para o assunto oficial «Ineficácia de atos em relação à massa»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/518

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 529 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2004-03-24 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31
Definitivo (TPU 246)
2021-08-27
Definitivo (TPU 246)
2021-08-24
Recebimento (TPU 132)
2021-08-19
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2021-08-13
Publicação (TPU 92)
2021-08-12
Remessa (TPU 123)
2021-02-10
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-07
Publicação (TPU 92)
2020-02-06
Remessa (TPU 123)
2019-12-16
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-13
Desarquivamento (TPU 893)
2018-09-27
Definitivo (TPU 246)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ineficácia de atos em relação à massa

Movimentações públicas — parte 1 de 14

Atos 1–40 de 529. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2004-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  2. 2004-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  3. 2004-05-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  4. 2004-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  5. 2005-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2005-04-05T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  7. 2005-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  8. 2005-05-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  9. 2005-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2005-07-19T13:27:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  11. 2005-09-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  12. 2005-09-30T13:24:49.000Z — Publicação (TPU 92)
  13. 2005-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  14. 2005-11-10T13:47:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2006-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2006-02-10T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2006-03-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2006-04-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  19. 2006-05-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  20. 2006-05-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2006-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2006-07-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2006-07-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2006-07-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2006-07-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2006-08-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2006-08-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2006-09-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2006-09-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  32. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  33. 2006-09-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2006-09-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2006-10-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  36. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
  37. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  38. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  39. 2006-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2006-10-18T13:46:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.