Wiki Jurídica

Execução Contra a Fazenda Pública — Valor da Execução / Cálculo / Atualização — TJSE 00006126220128250060

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaOrgao: MONTE ALEGREGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-07-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b1c4fe076928dc6214255962a21d01949935d15d5ce09426fd227e02e6189a5

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 608 do STJ: Valor da execução

Tema documentado no texto da fonte

A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Cinge-se a discussão em definir se o valor da execução pode ser fracionado, a ponto de permitir o pagamento dos honorários advocatícios por meio de RPV e o crédito principal por meio de precatórios judicial.” São 35 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

Trecho de Tema 608 do STJ: Valor da execução · A pergunta que o tribunal respondeu · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 119d5ab1471ada5569a702d225d56519c86e285732d114d202c07e77b9e5ad43
  • Registro documental: 1b1c4fe076928dc6214255962a21d01949935d15d5ce09426fd227e02e6189a5
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-07-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  2. 2012-07-25 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  3. 2012-09-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  4. 2013-05-16 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  5. 2013-08-27 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  6. 2014-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  7. 2016-02-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2016-04-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-03-28 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2017-03-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2017-04-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  12. 2017-04-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  13. 2017-04-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-04-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  15. 2017-05-15 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2017-08-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2017-08-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  18. 2019-05-17 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-07-25 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/48
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-09-14 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Valor da Execução / Cálculo / Atualização»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/42

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 51 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-07-24 a 2019-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-05-27
(TPU )
2019-05-17
Definitivo (TPU 246)
2017-08-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-18
Definitivo (TPU 246)
2017-05-15
Documento (TPU 581)
2017-05-04
(TPU )
2017-04-25
Expedição de documento (TPU 60)
2017-04-19
Mero expediente (TPU 11010)
2017-04-17
Conclusão (TPU 51)
2017-04-05
Petição (TPU 85)
2017-03-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-03-28
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Valor da Execução / Cálculo / Atualização

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 51. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-04-05T11:24:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2019-05-27T11:50:21.000Z — (TPU )
  3. 2017-05-04T10:14:56.000Z — (TPU )
  4. 2015-11-28T18:51:08.000Z — (TPU )
  5. 2015-10-20T16:41:45.000Z — (TPU )
  6. 2015-10-19T09:17:57.000Z — (TPU )
  7. 2014-07-02T13:46:39.000Z — (TPU )
  8. 2014-04-16T09:37:50.000Z — (TPU )
  9. 2014-01-21T12:14:58.000Z — (TPU )
  10. 2013-05-06T11:07:41.000Z — (TPU )
  11. 2013-03-04T12:04:20.000Z — (TPU )
  12. 2012-11-26T11:58:03.000Z — (TPU )
  13. 2012-09-13T10:38:13.000Z — (TPU )
  14. 2012-08-09T11:15:12.000Z — (TPU )
  15. 2012-07-31T08:29:22.000Z — (TPU )
  16. 2019-05-17T10:19:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  17. 2017-08-18T10:04:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  18. 2017-08-18T10:04:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2017-05-15T11:03:00.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2017-04-25T14:30:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2017-04-19T09:27:11.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  22. 2017-04-17T13:59:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2017-03-28T22:34:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2017-03-28T13:44:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2016-05-20T10:09:14.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2016-04-13T11:15:14.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18130",
    "nome": "Monte Alegre"
  }
}
  27. 2016-04-11T11:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-04-11T11:20:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2016-04-05T12:37:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  30. 2016-02-29T09:54:27.000Z — Decisão (TPU 3)
  31. 2015-11-28T19:05:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  32. 2015-11-17T10:19:02.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2015-11-17T10:18:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-11-17T10:11:31.000Z — Documento (TPU 581)
  35. 2015-10-25T09:19:34.000Z — Documento (TPU 581)
  36. 2015-10-19T12:51:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2014-07-29T11:48:37.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2014-07-02T13:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2013-08-27T14:31:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  40. 2013-07-29T13:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.