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TJPR — 00004251320068160158

Classe: Apelação CívelOrgao: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIORGrau: G2Data Ajuizamento: 2012-11-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b05905ddb14f908b58d02f8fedae40142b10ee5b9762ac41f7598a662327a0a8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-10 a 2025-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-05-26: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-26: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-26: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-26: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-26: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-26: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-26: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-26: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-14: Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
2025-05-02: Confirmada (TPU 12266)
2025-04-24: Emissão de juízo de retratação pelo Órgão Julgador (TPU 12258)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Vícios de Construção

Ver outros registros do assunto TPU 10588

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-07-12T16:01:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T14:49:07.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-19T14:49:34.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-04-23T14:59:21.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2024-04-23T14:59:22.000Z — Remessa (TPU 982)

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2024-04-23T14:59:22.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-04-23T15:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-05-22T11:47:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-07T15:31:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T10:32:06.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-06-17T11:03:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-06-18T12:19:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-07-19T09:28:38.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-07-19T11:27:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-07-23T14:31:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2024-08-07T16:14:17.000Z — Petição (TPU 85)

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2024-08-08T10:20:39.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-08-12T16:52:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-09-05T15:30:14.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2024-09-05T15:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-09-11T15:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T14:27:15.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-09-19T14:27:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2024-09-20T15:22:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-17T12:30:30.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-10-21T13:01:45.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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2024-10-21T13:54:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-22T12:02:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T14:15:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-10-23T16:03:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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2024-11-14T10:20:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2024-11-14T10:22:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2024-11-14T10:51:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-12-13T13:14:27.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-12-13T13:58:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2024-12-16T16:33:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
}

2025-01-14T13:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
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2025-02-05T15:00:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2025-03-14T16:31:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

2025-04-24T13:56:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TJPR — 00103993520198160056 — Apelação Cível · 2024-03-27 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR / GABINETE DO DESEMBARGADOR ROSALDO ELIAS PACAGNAN
TJPR — 00790095020208160014 — Petição Cível · 2020-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Classe processual: Apelação Cível / Petição Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
TRF6 — 00649325320154013800 — Apelação Cível · 2019-08-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJPR / TRF6
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR / Gabinete 10
TJPR — 00128933520218160044 — Apelação Cível · 2024-09-30 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TJPR
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU OSVALDO CANELA JUNIOR
TRF6 — 00537259120144013800 — Apelação Cível · 2017-10-24 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJPR / TRF6
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR / Gabinete 10
TRF6 — 00023969720154013802 — Apelação Cível · 2019-10-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
- Tribunal: TJPR / TRF6
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR / Gabinete 10
TRF5 — 00456816720234058000 — Recurso Inominado Cível · 2025-08-15 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / TRF5
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR / 2ª Relatoria Turma Recursal
STJ — 00004303520068160158 — Recurso Especial · 2024-10-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJPR / STJ
- Classe processual: Apelação Cível / Recurso Especial
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU ANTÔNIO DOMINGOS RAMINA JUNIOR / GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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