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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00000474920145030074

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: Vara do Trabalho de Ponte NovaGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 983583691e03b9f4f3c786908f68d4d12cf62513ff9a66e3e363f57d80a1f03f

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 983583691e03b9f4f3c786908f68d4d12cf62513ff9a66e3e363f57d80a1f03f
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 176 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  2. 2014-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  3. 2014-03-25 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  4. 2016-07-04 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  5. 2016-07-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/138
  6. 2017-10-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/131
  7. 2017-10-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/57/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  8. 2017-10-16 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/126
  9. 2017-10-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/127
  10. 2017-10-25 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2017-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2017-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2017-11-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  14. 2017-11-24 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  15. 2017-12-18 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  16. 2017-12-18 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/121
  17. 2018-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  18. 2018-02-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/109
  2. O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2014-03-25 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/172
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-07-04 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/68

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:47.669977696Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 983583691e03b9f4f3c786908f68d4d12cf62513ff9a66e3e363f57d80a1f03f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 176 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-22 a 2018-02-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2018-02-02
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2017-12-20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2017-12-20
Publicação (TPU 92)
2017-12-19
Definitivo (TPU 246)
2017-12-18
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2017-12-18
Conclusão (TPU 51)
2017-12-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 176. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-02-02T01:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2018-02-02T01:43:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2018-02-02T01:43:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2018-02-02T01:24:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2018-02-02T01:24:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2018-02-02T01:24:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2017-12-20T07:52:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  8. 2017-12-20T07:52:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  9. 2017-12-18T15:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  10. 2017-12-16T00:57:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2017-12-15T01:17:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2017-12-15T01:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2017-12-15T01:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2017-12-15T01:17:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  15. 2017-12-15T01:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2017-12-15T01:17:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  17. 2017-12-01T05:14:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2017-12-01T05:14:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  19. 2017-12-01T03:10:06.000Z — Publicação (TPU 92)
  20. 2017-12-01T03:10:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  21. 2017-11-24T14:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  22. 2017-11-24T14:01:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  23. 2017-11-21T00:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  24. 2017-11-21T00:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2017-11-21T00:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2017-11-21T00:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2017-11-21T00:25:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2017-11-21T00:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2017-11-21T00:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2017-11-21T00:25:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2017-11-19T01:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2017-11-19T01:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2017-11-19T01:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  34. 2017-11-19T01:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  35. 2017-11-19T01:04:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  36. 2017-11-19T00:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  37. 2017-11-19T00:39:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  38. 2017-11-19T00:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  39. 2017-11-19T00:39:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2017-11-19T00:39:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.