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Execução Contra a Fazenda Pública — Execução Previdenciária — TJSE 00030623020128250075

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETOGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 188be23d9ac6e88bbc3c36747086d6e7af9a0abc07fae91b3bea4f617e8eb978

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00030623020128250075 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Execução Previdenciária”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE TOBIAS BARRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-12-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 188be23d9ac6e88bbc3c36747086d6e7af9a0abc07fae91b3bea4f617e8eb978. SHA-256 do comentário: 69bab801845b5affd4b89eb5ce6a5acb1622c94350edf9d45a0113819cef39c1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-05 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  2. 2015-02-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  3. 2015-02-13 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  4. 2015-03-26 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2015-04-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  6. 2015-05-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2015-06-01 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2015-06-03 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  9. 2015-06-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2015-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2015-08-05 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2015-12-09 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  13. 2015-12-15 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  14. 2016-03-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2016-03-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2016-11-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-02-13 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-06-01 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-05 trata do assunto oficial «Execução Previdenciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:10:36.383000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150205120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 188be23d9ac6e88bbc3c36747086d6e7af9a0abc07fae91b3bea4f617e8eb978

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-05 a 2016-12-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-12-15
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-11-29
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Definitivo (TPU 246)
2016-03-22
Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-03-04
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-12-15
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2015-12-09
Conclusão (TPU 51)
2015-08-05
Decisão (TPU 3)
2015-07-21
Conclusão (TPU 51)
2015-06-10
Recebimento (TPU 132)
2015-06-03
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2015-06-01
Decisão (TPU 3)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Execução Previdenciária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-15T10:12:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  2. 2016-03-04T10:55:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-03-16T13:07:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2015-03-16T13:05:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-11-29T09:47:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
  6. 2016-03-22T18:11:43.000Z — Definitivo (TPU 246)
  7. 2016-03-22T17:48:08.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  8. 2015-12-15T10:03:57.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13691",
    "nome": "2ª Vara Cível e Criminal de Tobias Barreto"
  }
}
  9. 2015-12-09T14:35:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-08-05T12:11:17.000Z — Decisão (TPU 3)
  11. 2015-07-21T09:47:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2015-06-10T10:48:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2015-06-03T11:41:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2015-06-01T11:33:03.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2015-05-05T09:53:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2015-04-27T08:55:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2015-03-26T09:27:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-02-13T12:02:55.000Z — Decisão (TPU 3)
  19. 2015-02-09T16:30:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2015-02-05T11:03:38.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.