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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência — TJSE 00004016920128250078

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: SANTA LUZIAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-08-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 86f1bb94e178e7ace18cc156b92da7f307cc6d22fa3970928908d50db8bb0367

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004016920128250078 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “SANTA LUZIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2015-04-07. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 86f1bb94e178e7ace18cc156b92da7f307cc6d22fa3970928908d50db8bb0367. SHA-256 do comentário: 3b91ee459be3f79c8c156412552591a23cbe435b77e95454eb050adf20ad532f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-08-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  2. 2012-09-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2012-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2012-10-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  5. 2012-10-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  6. 2012-11-07 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  7. 2012-11-20 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  8. 2012-11-30 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  9. 2012-11-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2013-01-11 — Cumprimento da Pena Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2013-02-05 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2013-03-06 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2013-05-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  14. 2013-05-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-04-06 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-10-10 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/18
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-05-16 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:04:05.860000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120820120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 86f1bb94e178e7ace18cc156b92da7f307cc6d22fa3970928908d50db8bb0367

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 22 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-08-20 a 2015-04-07.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-04-07
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-04-06
Definitivo (TPU 246)
2013-05-16
Definitivo (TPU 246)
2013-05-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2013-03-06
Recebimento (TPU 132)
2013-02-05
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2013-01-24
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2013-01-11
Cumprimento da Pena (TPU 1050)
2012-11-30
Conclusão (TPU 51)
2012-11-30
Recebimento (TPU 132)
2012-11-20
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2012-11-07
Audiência (TPU 970)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–22 de 22. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-11-07T10:38:01.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2015-04-07T08:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2013-01-24T16:00:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2012-11-06T20:26:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2012-10-29T17:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2012-09-11T11:27:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2012-08-22T17:37:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2015-04-06T13:57:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2013-05-16T15:25:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  10. 2013-05-16T15:24:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2013-03-06T14:03:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2013-02-05T11:25:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2013-01-11T10:16:49.000Z — Cumprimento da Pena (TPU 1050)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18132",
    "nome": "Santa Luzia"
  }
}
  14. 2012-11-30T15:48:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2012-11-30T15:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2012-11-20T10:07:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2012-10-25T15:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2012-10-25T15:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2012-10-10T11:49:22.000Z — Decisão (TPU 3)
  20. 2012-10-10T11:48:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  21. 2012-09-18T11:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2012-08-20T11:24:11.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.