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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência — TJSE 00002800420148250003

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: GRACHO CARDOSOGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-08-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e13aee856878ce17259d92b405704f676c935f32947d33f2c46da4526aca7cb0

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002800420148250003 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GRACHO CARDOSO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-01-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: e13aee856878ce17259d92b405704f676c935f32947d33f2c46da4526aca7cb0. SHA-256 do comentário: e2d55693d7b7b96fe0221aae31072eb4eae666815eda5f7cc55525c1f14dde0f.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  2. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  3. 2014-08-14 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  4. 2014-09-10 — Audiência; preliminar (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  5. 2014-09-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  6. 2014-11-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-11-13 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  8. 2014-11-17 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  9. 2014-11-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  10. 2014-11-24 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2014-11-26 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  12. 2014-12-02 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  13. 2014-12-11 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  14. 2014-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  15. 2015-01-07 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2015-01-13 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  17. 2015-01-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  18. 2015-08-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/25
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-08-14 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  3. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T21:20:58.240000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140812120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-08-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e13aee856878ce17259d92b405704f676c935f32947d33f2c46da4526aca7cb0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 29 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-08-12 a 2016-01-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2015-08-05
Definitivo (TPU 246)
2015-01-13
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-01-13
Definitivo (TPU 246)
2015-01-07
Documento (TPU 581)
2015-01-06
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2014-12-11
Recebimento (TPU 132)
2014-12-11
Expedição de documento (TPU 60)
2014-12-02
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-11-26
Decisão (TPU 3)
2014-11-24
Conclusão (TPU 51)
2014-11-19
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–29 de 29. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-10T08:52:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "preliminar",
      "valor": 25
    }
  ]
}
  2. 2016-01-22T11:28:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2015-01-06T14:24:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2014-11-13T09:09:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2014-10-01T12:53:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2014-08-27T10:04:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2015-08-05T09:48:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  8. 2015-01-13T09:09:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
  9. 2015-01-13T09:07:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  10. 2015-01-07T12:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
  11. 2014-12-11T09:56:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-12-11T08:42:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2014-12-02T13:04:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-11-26T09:47:53.000Z — Decisão (TPU 3)
  15. 2014-11-24T11:46:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  16. 2014-11-19T13:48:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2014-11-17T13:09:26.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-11-13T09:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2014-11-13T09:08:16.000Z — Documento (TPU 581)
  20. 2014-10-08T09:18:05.000Z — Documento (TPU 581)
  21. 2014-10-01T13:32:00.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2014-09-19T11:24:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2014-09-10T08:52:54.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18176",
    "nome": "Graccho Cardoso"
  }
}
  24. 2014-08-29T09:34:37.000Z — Documento (TPU 581)
  25. 2014-08-21T13:59:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  26. 2014-08-14T12:34:32.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2014-08-14T12:34:06.000Z — Decisão (TPU 3)
  28. 2014-08-12T14:11:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2014-08-12T13:32:57.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.