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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Adicional de Periculosidade — TRT3 00000459120125030028

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 3ª Vara do Trabalho de BetimGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-01-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1328ed6a8da30f27490bba02962cba9fe1a8077b33b046e1459075350d483442

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia

Tema documentado no texto da fonte

Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

Trecho de Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, insalubridade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
  • Registro documental: 1328ed6a8da30f27490bba02962cba9fe1a8077b33b046e1459075350d483442
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: 1328ed6a8da30f27490bba02962cba9fe1a8077b33b046e1459075350d483442
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida

Tema documentado no texto da fonte

Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

Trecho de Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, periculosidade.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61
  • Registro documental: 1328ed6a8da30f27490bba02962cba9fe1a8077b33b046e1459075350d483442
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-01-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-06-27 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  3. 2013-07-01 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  4. 2014-06-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2014-07-09 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  6. 2014-07-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  7. 2014-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2014-08-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2014-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2014-09-09 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-09-09 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  12. 2014-10-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  13. 2014-10-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2014-11-10 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2014-11-13 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2015-01-23 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2015-02-03 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2015-02-19 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-06-27? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  2. Que questão do assunto «Adicional de Periculosidade» foi examinada no registro «de Julgamento» em 2013-07-01? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22
  3. A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2014-06-18 no assunto oficial «Adicional de Periculosidade»? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 57 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-01-18 a 2015-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-19
Recebimento (TPU 977)
2015-02-03
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-01-23
Conclusão (TPU 51)
2014-11-13
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-10
Conclusão (TPU 51)
2014-10-23
Conclusão (TPU 51)
2014-10-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-09
Homologação de Transação (TPU 466)
2014-09-09
de Conciliação (TPU 12740)
2014-08-12
Conclusão (TPU 51)
2014-08-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-07-30
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Adicional de Periculosidade | Multa Prevista em Norma Coletiva | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Adicional de Insalubridade | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Horas Extras

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 57. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2012-01-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2012-01-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2012-03-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  6. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2012-03-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  8. 2012-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2012-03-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2012-06-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  11. 2012-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-04-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  14. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  15. 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2013-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  18. 2013-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-06-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  21. 2013-06-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  22. 2013-07-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  23. 2013-07-01T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  24. 2013-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  26. 2013-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2013-08-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  29. 2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2014-07-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  33. 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-09-09T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  36. 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2014-11-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2012-03-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.