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TJMA — 00000675020158100077

Classe: Ação Civil de Improbidade AdministrativaOrgao: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITIGrau: G1Data Ajuizamento: 2021-03-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 74121d5fb7a64497a9f654cab4d2903ea404738e822b380e9875d3cc735679b8

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 76 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-04 a 2024-08-30.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-30: Definitivo (TPU 246)
2024-08-29: Arquivamento (TPU 12430)
2024-08-29: Conclusão (TPU 51)
2024-08-29: Documento (TPU 581)
2024-08-26: Recebimento (TPU 132)
2022-11-22: Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2019-05-24: Remessa (TPU 123)
2019-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2019-03-08: Documento (TPU 581)
2019-03-01: Recebimento (TPU 132)
2019-02-26: Mandado (TPU 985)
2019-02-26: Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Obrigação de Fazer / Não Fazer | Dano ao Erário

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 76. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-04T09:42:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2015-03-26T13:53:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T08:25:05.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-05-25T08:25:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-22T14:54:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-22T16:02:50.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-16T17:08:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-19T10:04:01.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-12-19T10:23:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 1,
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2017-03-13T10:14:08.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T11:43:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-10T13:31:45.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
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2017-04-27T09:58:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-31T17:32:22.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 1
    }
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2017-06-01T10:03:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-01T10:11:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-12T12:40:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-01T17:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-01T17:25:28.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2017-08-02T09:28:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-08-10T09:32:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2017-08-16T17:25:10.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    }
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2017-08-21T11:02:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-09-05T10:29:24.000Z — Mandado (TPU 106)

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2017-09-08T09:38:40.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2017-09-20T11:35:44.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
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2017-09-25T11:10:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2017-09-28T13:16:14.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2017-10-25T15:41:46.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "Minist�rio P�blico",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2017-10-25T17:44:02.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2017-10-25T17:44:49.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2018-03-22T13:13:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
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  }
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2018-04-25T13:13:59.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "3231",
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  }
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2018-04-30T14:23:02.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2018-05-11T11:36:49.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2018-05-11T12:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
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2018-06-04T13:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
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    "codigo": "3231",
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  }
}

2018-06-13T09:16:22.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

2018-06-13T09:16:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
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}

2018-07-11T16:12:07.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
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    "codigo": "3231",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00000232120094013603 — Agravo em Recurso Especial · 2025-07-23 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
STJ — 00000081220188100092 — Recurso Especial · 2025-10-22 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / STJ
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Recurso Especial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
TRF1 — 00002403720044013701 — Execução de Título Extrajudicial · 2004-02-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TRF1
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Execução de Título Extrajudicial
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / 01ª Imperatriz
TJPR — 00000161719948160139 — Cumprimento de sentença · 1994-03-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMA / TJPR
- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: VARA �NICA DA COMARCA DE BURITI / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
TJGO — 00197041420178090119 — Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2017-01-25 · 1 referência(s) em comum
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- Classe processual: Ação Civil de Improbidade Administrativa / Ação Civil Pública
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