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TJMT — 00001048219918110015

Classe: Execução FiscalOrgao: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCRGrau: G1Data Ajuizamento: 1991-12-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a3b058b3de60bed63f69055846b5dd212905a04cf5ef9dceb814a519e609eccb

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 219 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1991-02-06 a 2024-05-27.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-27: Documento (TPU 581)
2023-05-14: Recebimento (TPU 132)
2023-05-14: Remessa (TPU 123)
2023-04-13: Definitivo (TPU 246)
2023-04-13: Expedida/certificada (TPU 12265)
2023-04-13: Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-04-13: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2023-03-10: Devolvidos os autos (TPU 12315)
2023-03-10: Documento (TPU 581)
2023-03-10: Documento (TPU 581)
2023-03-10: Documento (TPU 581)
2023-03-10: Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias

Ver outros registros do assunto TPU 5946

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 219. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1991-02-06T16:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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1991-12-05T15:25:29.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
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    "codigo": "7322",
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2000-09-04T13:32:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-10-11T13:35:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2000-12-01T14:59:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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2000-12-01T15:02:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2000-12-04T17:30:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-28T14:10:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-11-29T14:10:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
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2001-12-04T14:59:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-01-28T16:12:07.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-09-13T14:30:16.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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      "valor": 57
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2002-09-13T14:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
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    "nome": "Primeira Vara Cível - Comarca de Sinop - SDCR"
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2003-10-02T17:00:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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}

2003-10-13T12:36:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
}

2003-11-13T12:17:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2003-11-17T12:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2004-12-07T14:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2004-12-10T09:28:40.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
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  }
}

2004-12-10T09:28:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "7334",
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  }
}

2005-03-29T10:10:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
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    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
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}

2006-11-29T17:20:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2006-11-29T17:27:36.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
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    "codigo": "7334",
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  }
}

2006-12-01T17:55:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2007-01-08T14:59:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2007-01-08T15:01:02.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2007-05-23T16:49:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2007-11-08T16:42:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2007-11-08T16:42:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
}

2007-11-12T14:22:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2008-01-28T16:38:42.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2008-01-28T16:38:46.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2008-03-17T13:37:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2008-04-01T16:54:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2008-04-23T14:06:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2008-04-23T14:07:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2008-04-25T14:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2008-05-28T16:18:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2008-05-28T16:19:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

2008-07-22T17:34:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7334",
    "nome": "Vara Especializada da Fazenda Pública  - SDCR"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJDFT — 00193229020078070001 — Execução Fiscal · 2018-05-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003167220108110004 — Procedimento Comum Cível · 2010-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Classe processual: Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
TJDFT — 00199767720078070001 — Execução Fiscal · 2018-03-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJDFT
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / 2? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
TJMT — 00003173320108110109 — Execução Fiscal · 2010-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
TJMT — 00003175720108110004 — Execução Fiscal · 2010-01-20 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / Quarta Vara Cível - Comarca de Barra do Garças - SDCR
TJRN — 00073048820108200124 — Execução Fiscal · 2010-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRN
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJRS — 00144315520038210040 — Execução Fiscal · 2001-01-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / 1ª Vara - Caçapava do Sul
TJRS — 00049518720088210069 — Execução Fiscal · 2008-04-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJMT / TJRS
- Órgão julgador: Vara Especializada da Fazenda Pública - SDCR / Vara Judicial - Sarandi

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