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Execução Contra a Fazenda Pública — Correção Monetária — TJSE 00000885920168250049

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: FEIRA NOVAGrau: G1Data de ajuizamento: 2016-03-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000885920168250049 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Correção Monetária | Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “FEIRA NOVA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 38 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2019-08-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9. SHA-256 do comentário: ffda3c5e73970d6094552777b0269ded42575e60fec830c08179c969a66dbd57.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 39fe0aa249f9b30bcabf5b61f628e45bb99d1d7e10f8001dd28230b03b996221
  • Registro documental: a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Correção monetária: atualizar o valor da dívida

Tema documentado no texto da fonte

Atualização monetária não premia o credor nem pune o devedor; ela traduz a obrigação para preservar seu poder de compra. Juros moratórios tratam do tempo de atraso, e juros remuneratórios correspondem ao uso do capital. Quando incide a taxa legal reformada, o art. 406 já manda descontar da Selic a atualização do art. 389. Somar IPCA e Selic integral no mesmo período repetiria um componente que a fórmula buscou separar.

Trecho de Correção monetária: atualizar o valor da dívida · Por que correção monetária não é a mesma coisa que juros · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: correcao, monetaria.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 40081365ed51c7f74dcfdd0ed6fa74c42c88bd2500f853a7c37737cd49fea8cb
  • Registro documental: a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-03-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  2. 2016-03-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  3. 2016-09-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2016-09-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  5. 2016-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  6. 2016-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  7. 2016-11-29 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2017-02-21 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  9. 2017-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2017-05-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  11. 2017-05-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  12. 2017-05-24 — Petição; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  13. 2017-07-20 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2017-07-20 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2017-08-02 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  16. 2017-08-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  17. 2017-08-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  18. 2019-08-19 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35
  2. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2017-05-11 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-20 trata do assunto oficial «Correção Monetária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/22

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T22:51:05.845000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20160301120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-03-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: a6e42da4bdccb4090a3c4f19291eb93b890fe34013b273600e4ec2eaa498c0e9

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 38 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-03-01 a 2019-08-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-08-19
Expedição de documento (TPU 60)
2017-08-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-08-16
Definitivo (TPU 246)
2017-08-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-08-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-07-20
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-07-20
Expedição de documento (TPU 60)
2017-07-20
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-24
Petição (TPU 85)
2017-05-17
Expedição de documento (TPU 60)
2017-05-17
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Correção Monetária | Juros | Requisição de Pequeno Valor - RPV

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–38 de 38. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-05-24T15:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  2. 2017-03-07T12:04:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-09-20T11:17:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2017-08-16T09:03:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-07-20T09:21:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-05-17T09:19:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-20T09:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-11-29T17:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-11-29T17:33:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-10-26T13:34:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-09-15T08:54:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-08-17T08:37:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-07-15T09:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-06-14T10:31:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-04-28T12:59:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-03-23T14:51:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-03-02T09:40:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2019-08-19T11:34:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2017-08-16T09:03:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
  20. 2017-08-16T09:03:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2017-08-02T13:30:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2017-07-20T13:55:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2017-07-20T08:34:50.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-05-17T09:56:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2017-05-11T15:26:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18003",
    "nome": "Feira Nova/Comarca de Nossa Senhora da Glória"
  }
}
  26. 2017-02-21T10:50:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2016-11-29T17:47:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2016-10-20T11:54:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-10-14T08:50:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2016-09-29T11:58:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2016-09-15T08:56:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  32. 2016-06-16T00:07:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2016-03-28T14:10:47.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2016-03-21T13:42:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-03-18T08:53:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2016-03-15T09:08:47.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-03-02T10:06:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-01T10:37:12.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.