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TJBA — 00076176920068050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2006-08-29

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1c214295854b27dc7a94549a561f68dba64faea1c7045fc189a7478f05312ca3

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-03-03 a 2023-02-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-02-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-01-20: Petição (TPU 85)
2022-12-30: Petição (TPU 85)
2022-12-27: Comunicação eletrônica (TPU 12281)
2022-12-27: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2019-11-01: Recebimento (TPU 977)
2019-10-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-10-22: Mero expediente (TPU 11010)
2019-02-07: Recebimento (TPU 132)
2019-01-17: Remessa (TPU 123)
2018-12-11: Recebimento (TPU 132)
2018-12-11: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução | Execução Fiscal

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-03-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "valor": 40
    }
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2009-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
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2009-03-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-02-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-01T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2017-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-11-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2018-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 978)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
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2018-12-11T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-01-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2019-10-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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      "valor": 40
    }
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2022-12-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2023-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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2009-03-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-03-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-07-01T00:00:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-16T00:00:00.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2016-07-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-07-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2016-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-16T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2017-12-06T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2017-12-14T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
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2018-02-05T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2018-12-11T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2019-02-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2019-10-24T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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