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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Décimo Terceiro Salário — TRT3 00000490220145030015

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data Ajuizamento: 2014-01-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c4b93cf3d50514f1be060446dae3410fd24cbd9142bcca7941c1268d6e88037

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional

Tema documentado no texto da fonte

Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

Trecho de Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: aviso, previo.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
  • Registro documental: 4c4b93cf3d50514f1be060446dae3410fd24cbd9142bcca7941c1268d6e88037
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 273 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/199
  2. 2015-10-22 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/187
  3. 2016-01-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/185
  4. 2016-08-24 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/260
  5. 2019-09-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/222
  6. 2020-02-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2020-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/206
  8. 2020-02-13 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/207
  9. 2020-02-17 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  10. 2020-02-19 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  11. 2020-02-20 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2020-02-21 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  13. 2020-02-28 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  14. 2020-03-12 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2020-03-13 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  16. 2020-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  17. 2020-03-13 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2021-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/201

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-10-22 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/187
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-01-11 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/185
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2016-08-24 trata do assunto oficial «Décimo Terceiro Salário»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/260

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:37:29.753340656Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-01-20T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c4b93cf3d50514f1be060446dae3410fd24cbd9142bcca7941c1268d6e88037

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 273 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-20 a 2021-06-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-01
Recebimento (TPU 977)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-03-19
Definitivo (TPU 246)
2020-03-14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-03-14
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Aviso Prévio

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 273. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-05-08T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2020-05-08T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2020-05-08T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2020-05-08T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  5. 2020-05-08T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  6. 2020-05-08T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  7. 2020-05-08T00:23:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2020-05-08T00:23:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2020-03-14T00:26:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2020-03-14T00:26:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2020-03-14T00:26:13.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2020-03-14T00:26:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2020-03-13T10:48:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  14. 2020-03-13T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  15. 2020-03-13T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  16. 2020-03-13T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2020-03-13T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2020-03-13T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2020-03-13T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  20. 2020-03-13T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  21. 2020-03-13T08:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  22. 2020-03-13T07:48:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2020-03-12T15:25:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  24. 2020-03-10T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2020-03-10T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2020-03-10T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2020-03-10T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2020-03-10T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-03-10T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-03-10T00:15:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-03-04T00:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2020-02-28T11:28:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  33. 2020-02-22T00:17:36.000Z — Publicação (TPU 92)
  34. 2020-02-22T00:17:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  35. 2020-02-21T08:31:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  36. 2020-02-21T01:07:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  37. 2020-02-21T01:07:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  38. 2020-02-21T00:34:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  39. 2020-02-21T00:34:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  40. 2020-02-20T08:34:33.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.