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Execução Contra a Fazenda Pública — Requisição de Pequeno Valor - RPV — TJSE 00000711720158250030

Classe: Execução Contra a Fazenda PúblicaÓrgão: PEDRA MOLEGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-06-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: df47b936cd7aa08b253ddfabb77dae5df3fe448d0e31f9a27a5559148442a628

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000711720158250030 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Requisição de Pequeno Valor - RPV | Penhora / Depósito/ Avaliação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PEDRA MOLE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2017-05-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: df47b936cd7aa08b253ddfabb77dae5df3fe448d0e31f9a27a5559148442a628. SHA-256 do comentário: ff52ace435e0141b627a28fe7822fd592405d20c5888cf5ed426bd6a97901daa.

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1141, o STJ fixou a seguinte tese: “A pretensão de expedição de novo precatório ou requisição de pequeno valor, fundada nos arts. 2º e 3º da Lei 13.463/2017, sujeita-se à prescrição quinquenal prevista no art. 1º do Decreto 20.910/32 e tem, como termo inicial, a notificação do credor, na forma do § 4º do art. 2º da referida Lei 13.463/2017.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1141 do STJ: Requisição de Pequeno Valor - RPV · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: pequeno, requisicao, valor.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 97bdd66d7a1a97f3a4592c962f7231192552abd12139b46a8f4b01ab9043e3e0
  • Registro documental: df47b936cd7aa08b253ddfabb77dae5df3fe448d0e31f9a27a5559148442a628
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 708, o STJ fixou a seguinte tese: “É legítima a penhora de apontado bem de família pertencente a fiador de contrato de locação, ante o que dispõe o art. 3º, inciso VII, da Lei n. 8.009/1990” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 708 do STJ: Penhora / Depósito/ Avaliação · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: avaliacao, deposito, penhora.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: f68b810fcbd4611cd6e4030395779da3864f7cb24259f82d094b5cc412a20b16
  • Registro documental: df47b936cd7aa08b253ddfabb77dae5df3fe448d0e31f9a27a5559148442a628
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-06-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2015-08-12 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  3. 2015-12-15 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  4. 2016-04-04 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2016-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  6. 2016-05-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  7. 2016-05-03 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  8. 2016-05-25 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2016-06-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  10. 2016-06-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  11. 2016-06-20 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  12. 2016-07-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  13. 2016-07-26 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  14. 2016-08-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  15. 2016-09-12 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  16. 2017-03-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  17. 2017-03-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  18. 2017-05-18 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-12 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-12-15 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/28
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-05-03 trata do assunto oficial «Requisição de Pequeno Valor - RPV»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T17:28:46.743000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150630120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-06-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: df47b936cd7aa08b253ddfabb77dae5df3fe448d0e31f9a27a5559148442a628

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-06-30 a 2017-05-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-05-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-05-18
Definitivo (TPU 246)
2017-03-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-03-16
Definitivo (TPU 246)
2016-09-12
Documento (TPU 581)
2016-09-12
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-08-31
Expedição de documento (TPU 60)
2016-08-25
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-26
Expedição de documento (TPU 60)
2016-07-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2016-07-21
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-06-20
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requisição de Pequeno Valor - RPV | Penhora / Depósito/ Avaliação

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-06-15T09:48:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-05-25T09:40:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2016-09-12T08:25:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2016-08-25T10:41:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2016-07-22T10:21:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2016-06-07T13:12:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2016-05-24T17:37:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2016-03-31T09:02:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2016-02-24T11:30:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2016-01-21T11:35:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2015-11-27T16:12:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2015-10-19T12:30:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-09-24T09:23:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2017-05-18T11:30:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  15. 2017-03-16T10:11:15.000Z — Definitivo (TPU 246)
  16. 2017-03-16T10:10:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  17. 2016-09-12T11:52:43.000Z — Documento (TPU 581)
  18. 2016-08-31T12:29:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2016-07-26T14:45:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2016-07-21T09:30:07.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18153",
    "nome": "Pedra Mole/Comarca de Frei Paulo"
  }
}
  21. 2016-06-20T10:03:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2016-06-09T08:38:24.000Z — Documento (TPU 581)
  23. 2016-05-25T15:12:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2016-05-03T14:33:45.000Z — Decisão (TPU 3)
  25. 2016-05-03T14:20:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-05-03T14:12:28.000Z — Decisão (TPU 3)
  27. 2016-04-04T12:05:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2016-01-27T13:09:09.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2015-12-15T09:49:12.000Z — Decisão (TPU 3)
  30. 2015-12-09T14:00:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-10-22T13:34:19.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2015-09-25T11:36:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  33. 2015-08-12T09:31:51.000Z — Decisão (TPU 3)
  34. 2015-06-30T12:47:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-06-30T08:27:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.