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STM — 70001028020187000000

Classe: Embargos de Declaração CriminalOrgao: Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de QueirozGrau: SUPData Ajuizamento: 2018-02-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b21089ff2493d5d1fd58e1b49302657318d4a950a156eb5ea5d3286b3ddbd823

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Competência da Justiça Militar da União

Ver outros registros do assunto TPU 11055

Movimentações públicas

2018-06-25T16:58:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-21T19:07:20.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-30T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-23T10:54:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-16T15:33:13.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-16T14:32:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-09T15:16:30.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-09T15:16:03.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-07T18:41:14.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-17T12:30:48.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-05T12:18:08.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-04T19:00:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T13:37:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-22T13:36:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  }
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2018-03-16T18:43:29.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-16T18:26:21.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T15:37:07.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-03-06T02:00:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-15T20:36:09.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T16:57:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T15:15:52.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-02-08T15:15:52.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-06-25T17:00:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

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2018-06-25T12:35:05.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-23T10:53:58.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-22T18:13:49.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "71058",
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2018-05-17T18:41:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T13:06:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2018-05-17T13:05:48.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-17T10:56:13.000Z — Publicação (TPU 92)

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2018-05-08T17:07:54.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2018-04-28T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2018-04-18T15:14:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-17T17:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-04-17T17:12:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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  }
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2018-04-01T23:59:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2018-03-23T15:01:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
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2018-03-22T14:38:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2018-03-22T14:38:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2018-03-16T18:24:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
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2018-02-26T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2018-02-16T14:09:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2018-02-15T20:16:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

2018-02-08T16:09:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "71058",
    "nome": "Sec Gab Min Péricles Aurélio Lima de Queiroz"
  }
}

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

STM — 70012327120197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-10-28 · 1 referência(s) em comum
STM — 70012769020197000000 — Agravo Interno Criminal · 2019-11-08 · 1 referência(s) em comum
STM — 70010837520197000000 — Embargos de Declaração Criminal · 2019-09-30 · 1 referência(s) em comum

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