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TRE-AP — 06016952020186030000

Classe: Cumprimento de sentençaOrgao: GABINETE DO JUIZ FEDERALGrau: G2Data Ajuizamento: 2018-11-06

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2d655f9466fe7a435b4ef043ba9748eff3b4f7d4e3e2258b56830e8b8e7b710d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 211 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2018-11-06 a 2025-09-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-17: Definitivo (TPU 246)
2025-09-17: Baixa Definitiva (TPU 22)
2025-09-05: Documento (TPU 581)
2025-09-05: Documento (TPU 581)
2025-08-27: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27: Publicação (TPU 92)
2025-08-26: Documento (TPU 581)
2025-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-25: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-21: Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-21: Outras Decisões (TPU 12164)
2025-08-21: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença

Ver outros registros do assunto TPU 12366

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 211. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2018-11-06T20:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2019-04-11T15:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2019-05-13T15:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
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2019-06-05T16:57:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2019-06-17T15:00:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-24T14:44:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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2020-09-11T15:20:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2021-02-18T17:00:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2023-07-18T13:51:33.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2023-07-18T13:51:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2023-12-13T14:08:48.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2024-01-04T10:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2024-01-04T10:11:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2024-02-09T17:43:55.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2024-02-09T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
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2024-02-21T17:44:10.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 18,
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    }
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
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2024-02-21T17:44:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
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    }
  ],
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    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2025-08-21T14:51:43.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2025-08-21T15:05:40.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2025-08-21T15:05:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2018-11-07T14:09:26.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2018-11-08T00:25:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2018-11-08T00:25:53.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2018-11-16T17:47:23.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2018-11-16T17:47:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2018-11-16T17:47:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2018-11-16T17:47:24.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2018-11-27T11:24:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2018-11-27T11:25:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2018-11-27T11:26:43.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2019-04-11T15:31:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2019-04-23T11:20:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}
```

2019-05-07T18:31:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2019-05-11T00:00:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2019-05-28T14:58:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2019-05-28T14:58:33.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2019-05-28T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2019-05-28T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2019-05-28T14:58:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

2019-05-28T14:58:35.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "44004",
    "nome": "GABINETE DO JUIZ FEDERAL"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRE-AL — 06002952720206020000 — Cumprimento de sentença · 2020-10-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-AL
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 2
TSE — 06004051820246260000 — Agravo em Recurso Especial Eleitoral · 2026-05-05 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TSE
- Classe processual: Cumprimento de sentença / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / GABINETE STJ1
TRE-PE — 06001417520246170121 — Cumprimento de sentença · 2024-07-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / CARTÓRIO DA 121ª ZONA ELEITORAL
TRE-CE — 06001122520246060123 — Cumprimento de sentença · 2024-09-27 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-CE
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 123 ª ZONA ELEITORAL - CAUCAIA
TRE-PB — 06002712320246150056 — Cumprimento de sentença · 2024-09-09 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PB
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 56 ª ZONA ELEITORAL - JUAZEIRINHO/PB
TRE-MS — 06000904220246120044 — Cumprimento de sentença · 2024-09-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-MS
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 44ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
TRE-PB — 06002684320246150032 — Cumprimento de sentença · 2024-09-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PB
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 32 ª ZONA ELEITORAL - PIANCÓ/PB
TRE-PB — 06002728320246150031 — Cumprimento de sentença · 2024-09-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-AP / TRE-PB
- Órgão julgador: GABINETE DO JUIZ FEDERAL / 31 ª ZONA ELEITORAL - POMBAL/PB

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