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TJTO — 50000558220048272721

Classe: Execução FiscalOrgao: Juízo da 1ª Vara Cível de GuaraíGrau: G1Data Ajuizamento: 2004-12-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c6215bb993dcae67a05b0ff5fc8be63c5ecfda498092d78a992b6c70a9dd2206

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 19 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-17 a 2017-01-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-01-26: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-01-19: Protocolo de Petição (TPU 118)
2017-01-18: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-11-14: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-11-14: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-09-21: Confirmada (TPU 12266)
2016-09-21: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-09-19: Expedida/certificada (TPU 12265)
2016-09-19: Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
2016-09-06: Conclusão (TPU 51)
2016-09-02: Protocolo de Petição (TPU 118)
2016-08-29: Confirmada (TPU 12266)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

Ver outros registros do assunto TPU 5952

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–19 de 19. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2015-03-17T16:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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2015-05-18T15:16:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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      "valor": 107
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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2015-05-25T08:56:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-09-02T10:21:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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2016-09-06T08:31:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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2016-09-21T10:36:10.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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2017-01-18T15:58:04.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
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2017-01-19T15:39:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-26T12:09:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-18T15:18:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-05-25T08:53:07.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-08-19T14:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
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2016-08-19T14:01:49.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
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2016-08-29T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}

2016-09-19T14:24:24.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}
```

2016-09-19T16:53:52.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}

2016-09-21T10:35:16.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}

2016-11-14T15:17:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
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2016-11-14T15:17:40.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "4362",
    "nome": "Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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- Tribunal: TJTO / TJPR
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TJBA — 03035418220158050080 — Execução Fiscal · 2015-03-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJTO / TJBA
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- Tribunal: TJTO / TJRS
- Órgão julgador: Juízo da 1ª Vara Cível de Guaraí / 2ª Vara Cível - Sapiranga

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