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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00000490420135030058

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoOrgao: 1ª Vara do Trabalho de FormigaGrau: G1Data Ajuizamento: 2013-01-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a692a1b94c07c5db844a23256b0a528a91d7d8864cfca7d91a03217e0f754641

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida

Tema documentado no texto da fonte

Entre as 22 horas de um dia e as 5 horas do dia seguinte, o trabalho passa a ser considerado noturno para efeitos legais — e essa faixa de horário traz consigo duas vantagens específicas para quem cumpre jornada nesse período: um adicional sobre a remuneração e uma forma peculiar de contar o tempo trabalhado.

Trecho de Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: adicional, noturno.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640
  • Registro documental: a692a1b94c07c5db844a23256b0a528a91d7d8864cfca7d91a03217e0f754641
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-22 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-02-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  3. 2013-03-06 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  4. 2013-03-06 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  5. 2016-10-24 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/78
  6. 2023-08-28 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  7. 2023-09-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/79
  8. 2023-09-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/80
  9. 2023-09-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  10. 2023-10-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  11. 2023-10-26 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  12. 2023-10-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  13. 2023-11-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  14. 2023-11-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  15. 2024-03-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  16. 2024-04-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  17. 2024-04-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  18. 2024-04-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/5
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10
  3. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2013-03-06 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/63

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:43:45.282332386Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-22T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: a692a1b94c07c5db844a23256b0a528a91d7d8864cfca7d91a03217e0f754641

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-22 a 2024-04-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-04-18
Recebimento (TPU 977)
2024-04-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-04-03
Mero expediente (TPU 11010)
2024-03-20
Mero expediente (TPU 11010)
2023-11-20
Recebimento (TPU 977)
2023-11-14
Mero expediente (TPU 11010)
2023-10-26
Recebimento (TPU 977)
2023-10-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-10-10
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-28
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-19
Mero expediente (TPU 11010)
2023-09-05
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Vencido/Retido | Férias Proporcionais | Adicional Noturno | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | FGTS | Horas Extras | Responsabilidade Solidária/Subsidiária

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-01-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-07T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2013-02-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  5. 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  7. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2013-02-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2013-03-06T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  12. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  13. 2013-03-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  14. 2013-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2013-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  16. 2013-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2013-04-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  18. 2013-04-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-04-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  21. 2013-04-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  22. 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  24. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-02-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2015-01-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-01-14T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2015-05-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  29. 2015-05-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2015-05-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  31. 2015-06-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  34. 2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2015-06-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  36. 2015-07-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  37. 2015-07-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2015-07-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  40. 2015-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.