STJ — 00001385520198260695

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 01bc532a5508ac33bda1e29f453c2719a426bf593f8dff200660423c09b7d371

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Assuntos

Pena Privativa de Liberdade | Indulto

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Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1. 2019-09-19T16:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
   Detalhes estruturados do andamento

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2. 2019-09-19T16:04:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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3. 2019-09-26T07:43:43.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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4. 2019-09-26T20:01:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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5. 2019-11-07T11:57:13.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
   Detalhes estruturados do andamento

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6. 2019-11-11T17:51:53.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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7. 2019-11-18T11:12:39.000Z — Petição (TPU 85)
   Detalhes estruturados do andamento

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8. 2019-11-18T14:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
   Detalhes estruturados do andamento

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     ]
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9. 2019-12-17T09:03:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
10. 2019-12-17T10:06:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento

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11. 2019-12-17T10:06:45.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento

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12. 2020-01-27T18:19:42.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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13. 2020-01-27T18:20:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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14. 2020-02-07T17:54:43.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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15. 2020-02-07T19:01:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
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16. 2020-02-11T15:34:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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          "valor": 57
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17. 2020-03-03T17:49:32.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento

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18. 2020-03-11T10:37:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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19. 2020-03-11T12:52:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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20. 2020-03-12T09:52:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

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      ]
    }

21. 2020-03-17T15:51:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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          "codigo": 19,
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      ]
    }

22. 2020-03-17T16:42:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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23. 2020-04-14T18:17:10.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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      ]
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24. 2020-04-14T18:30:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento

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        }
      ]
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25. 2020-06-23T18:38:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento

    {
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        }
      ]
    }

26. 2019-09-18T13:33:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
27. 2019-09-25T05:12:58.000Z — Publicação (TPU 92)
28. 2019-11-08T05:15:19.000Z — Publicação (TPU 92)
29. 2019-12-17T13:16:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
30. 2020-02-05T05:10:46.000Z — Publicação (TPU 92)
31. 2020-02-05T05:56:53.000Z — Publicação (TPU 92)
32. 2020-03-06T14:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
33. 2020-03-09T05:03:27.000Z — Publicação (TPU 92)
34. 2020-03-13T05:14:29.000Z — Publicação (TPU 92)
35. 2020-03-13T05:34:11.000Z — Publicação (TPU 92)
36. 2020-04-14T18:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
37. 2020-06-17T12:01:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
38. 2020-06-16T17:55:04.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
39. 2020-06-23T05:01:33.000Z — Publicação (TPU 92)
40. 2020-08-05T13:03:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)