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TJBA — 00048594920088050039

Classe: Execução FiscalOrgao: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICAGrau: G1Data Ajuizamento: 2008-02-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a5d8fa8674580a6729e7f9fa82450c66c89d7e7102d47057810a2782d7fbba4c

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 36 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2009-10-27 a 2024-06-13.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-06-13: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-12: Petição (TPU 85)
2024-05-25: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-05-25: Publicação (TPU 92)
2024-05-16: Mero expediente (TPU 11010)
2024-05-16: Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-13: Conclusão (TPU 51)
2021-11-08: Petição (TPU 85)
2021-07-21: (TPU )
2019-08-21: Remessa (TPU 123)
2019-08-21: Remessa (TPU 123)
2019-08-19: Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Execução Fiscal

Ver outros registros do assunto TPU 12989

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–36 de 36. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2009-10-27T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-01-27T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-03-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-04-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-06-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-05-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-05-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-08-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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2019-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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    }
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2019-08-21T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
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2021-07-21T00:00:00.000Z — (TPU )

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2021-11-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2022-10-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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2024-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  }
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2024-06-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2009-11-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-10-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 981)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-12-30T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-04-02T00:00:00.000Z — Reativação (TPU 849)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-02T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
Detalhes estruturados do andamento
```
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2016-06-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2017-01-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2017-03-08T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
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2019-03-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2019-03-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2019-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2019-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2024-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2024-05-25T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

2024-05-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}
```

2024-06-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17070",
    "nome": "1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMACARI"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPB — 00005940220128150551 — Execução Fiscal · 2012-04-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Remígio
TRT15 — 00010532620115150054 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2011-06-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT15
- Classe processual: Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara do Trabalho de Sertãozinho
TJPB — 00005969620018150311 — Execução Fiscal · 2001-09-26 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJPB
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara de Executivos Fiscais da Capital
TJBA — 05028739820138050080 — Execução Fiscal · 2013-12-04 · 1 referência(s) em comum
TJMA — 00001934220138100022 — Execução Fiscal · 2013-01-23 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TJMA
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DA FAZENDA P�BLICA DA COMARCA DE A�AIL�NDIA
TJBA — 05006264720138050080 — Execução Fiscal · 2013-12-04 · 1 referência(s) em comum
TJBA — 05061793620178050080 — Execução Fiscal · 2017-05-11 · 1 referência(s) em comum
TRT14 — 00002114120255140003 — Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas · 2025-03-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJBA / TRT14
- Classe processual: Execução Fiscal / Cumprimento Provisório de Sentença de Ações Coletivas
- Órgão julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / CEJUSC 1º GRAU/RO

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