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TRF3 — 05749689619834036182

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULOGrau: G1Data Ajuizamento: 1983-11-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58c1dc73accabf94eb9a9b3d395aa21ea23e76f9f6633c49740be19d4f93c82d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 82 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1983-11-28 a 2024-02-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-08: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-08: Reativação (TPU 849)
2024-02-08: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2024-02-08: Redistribuição (TPU 36)
2023-08-02: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-08-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-02: Reativação (TPU 849)
2023-08-02: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2023-08-02: Redistribuição (TPU 36)
2011-07-26: Baixa Definitiva (TPU 22)
2011-07-26: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 82. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

1983-11-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-10-29T11:01:07.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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2001-12-03T14:02:44.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-03-05T15:43:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-11-12T09:20:54.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-12-03T17:51:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-19T15:37:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-08T16:35:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-02-17T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-03-16T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2004-04-29T14:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-10-19T16:40:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
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    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2005-01-26T20:00:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2005-04-18T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-10-06T20:29:07.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2005-11-22T18:08:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2006-02-09T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2007-02-28T14:38:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2008-11-19T12:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
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2010-03-22T12:17:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-07-20T16:20:10.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
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    }
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2010-09-28T17:46:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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2011-05-02T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2011-05-18T14:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 5
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2023-08-02T10:02:16.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 89
    },
    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
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    "codigo": "13994",
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}

2024-02-08T11:58:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 2
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13993",
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2002-11-19T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13999",
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2003-02-25T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13999",
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2003-06-04T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13999",
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2004-05-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
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2008-11-21T17:25:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2010-04-20T11:37:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
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2010-08-09T16:01:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
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2010-11-29T15:39:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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2011-05-06T16:11:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2011-05-27T17:16:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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1990-12-12T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)

2001-12-03T14:02:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
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  }
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2002-03-06T15:43:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

2002-11-12T09:20:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13999",
    "nome": "11ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.

TRF3 — 05487762919834036182 — Execução Fiscal · 1983-07-13 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
TRF3 — 12065699619974036112 — Embargos à Execução Fiscal · 1997-10-01 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
STJ — 00001406520128020007 — Recurso Especial · 2025-03-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
TRF3 — 05671361219834036182 — Execução Fiscal · 1983-08-31 · 2 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRF3
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO
STJ — 00000559620234039999 — Agravo em Recurso Especial · 2025-03-26 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
TRF6 — 00001234420124013805 — Execução Fiscal · 2012-03-28 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE SAO SEBASTIAO DO PARAISO
TRF1 — 00002425820014014300 — Execução Fiscal · 2001-02-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF1
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 05ª - Palmas
TRF6 — 00001252119784013800 — Execução Fiscal · 1989-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 05ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DE SÃO PAULO / 2A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO

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