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TRF3 — 00053186820024036112

Classe: Execução FiscalOrgao: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data Ajuizamento: 2002-07-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 27ac1e62b41da215b86b6b970c3efe97b8d1184d7e260c572d69e12fe509f364

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-07-22 a 2016-05-24.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-05-24: Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-05-24: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-05-16: Trânsito em julgado (TPU 848)
2016-04-29: Recebimento (TPU 132)
2016-04-01: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-02-17: Publicação (TPU 92)
2016-02-10: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2016-02-10: Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2016-02-05: Recebimento (TPU 132)
2016-02-05: Conclusão (TPU 51)
2016-01-27: Entrega em carga/vista (TPU 493)
2016-01-27: Petição (TPU 85)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Cofins

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2002-07-22T13:04:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2002-07-29T14:15:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-05-05T10:44:25.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2003-09-01T11:06:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2004-05-25T15:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2004-08-26T14:29:13.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2005-04-05T16:32:42.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-01-19T17:12:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-05-10T15:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2006-10-30T17:04:03.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-01-23T14:33:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-03-08T16:17:16.000Z — Petição (TPU 85)

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2007-03-08T17:07:57.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2007-10-04T18:01:51.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-01-30T14:44:30.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-20T11:59:11.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-05-20T15:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2013-06-05T13:55:28.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)

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2013-08-16T09:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2013-09-06T17:51:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
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      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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2014-03-19T15:29:04.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-03-25T15:02:31.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
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2014-05-28T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2014-05-28T17:35:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-08-24T11:30:27.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-08T15:25:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2015-09-09T17:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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  }
}

2015-12-07T12:39:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2016-01-27T16:33:00.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
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  }
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2016-02-05T17:02:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 36
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2003-08-08T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2003-09-29T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2006-08-02T15:12:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2007-02-01T16:58:54.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
2009-03-20T16:20:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

2013-06-27T17:55:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2014-04-03T18:11:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2014-06-26T15:47:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

2015-08-06T15:20:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "12494",
    "nome": "01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

STJ — 00003955920114058106 — Recurso Especial · 2014-08-07 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO SÃRGIO LUIZ KUKINA
STJ — 00003275420174020000 — Recurso Especial · 2018-09-04 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA
STJ — 00002543120034036116 — Agravo em Recurso Especial · 2015-10-16 · 2 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / STJ
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
TRF3 — 00055213320114036106 — Execução Fiscal · 2011-08-17 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00050005920094036106 — Execução Fiscal · 2009-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TRF3 — 00049477820094036106 — Execução Fiscal · 2009-05-25 · 2 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
TJPB — 00006058419998150131 — Execução Fiscal · 1999-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TJPB
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 4ª Vara Mista de Cajazeiras
TRF6 — 00000788120054013806 — Execução Fiscal · 2005-08-31 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF3 / TRF6
- Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS

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